Entidades representativas do setor de petróleo, gás, indústria e comércio demonstraram preocupação com uma possível suspensão da venda de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte.

O secretário-executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Anabal Santos Jr., alerta que a possível suspensão da venda representaria uma quebra de contrato e, isso, geraria insegurança jurídica.

“A venda do Polo Potiguar já está feita. Existe um contrato assinado entre a Petrobras e a empresa adquirente e o processo está na fase de regulamentação administrativa junto aos órgãos de controle. Na hipótese desse contrato não prosperar haverá sim uma quebra de contrato e com impacto para pessoas que não têm nada a ver com isso”, diz Anabal.

A Petrobras analisa um pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) para que a petroleira suspenda alienações de ativos por 90 dias, incluindo processos em curso, como é o caso da venda  para a empresa fluminense 3R Petroleum do Polo Potiguar, área de exploração que compreende três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana).

Na avaliação do representante da ABPIP, a quebra do contrato poderia afastar futuros investidores no Estado em virtude do cenário de insegurança jurídica. Ele acrescenta somente a possibilidade já cria um ambiente negativo.

“Por si só isso [ o pedido de suspensão] já cria um ruído desnecessário a nosso ver porque existe o negócio perfeito jurídico estabelecido. No entanto, ficamos na expectativa para que o bom senso prevaleça e a segurança jurídica também. Sou confiante que iremos superar isso”, declara Anabal.

A Petrobras não nominou quais processos poderão ser avaliados a pedido do MME, mas confirmou que o pedido refere-se a todos os processos de alienações em curso. Em entrevista coletiva na quinta-feira (2), quando questionado sobre o Polo Potiguar, o presidente da petroleira Jean Paul Prates garantiu que “não se trata de quebra de contrato”, mas sim de revisão de alguns pontos.

“Não é anular, não é interromper, não é desfazer contrato. É suspender e isso vai nos dar a oportunidade de rever alguns conceitos, não só em relação a essa venda [Polo Potiguar], como em relação a outras”, declarou.

Prates declarou ainda que a estatal não vai “necessariamente, sair vendendo ativos por decisões governamentais” e afirmou que a Petrobras irá “fazer decisões de empresa”. Ele deixou claro que vai “aproveitar essa janela de oportunidade que o governo permitiu” para olhar mais atentamente para os ativos e para convocar compradores para avaliar negociações.

No pedido, o ministério disse que a suspensão deve ter “respeitadas as regras de governança da companhia, compromissos assumidos com entes governamentais e sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras”. Segundo o documento, a estatal deve barrar “novos processos de desinvestismento e eventualmente os que estejam em trâmite e não concluídos nesta companhia, desde que esta providência não coloque em risco os interesses intransponíveis da Petrobras”.

A estatal já informou que o Conselho de Administração está analisando o pedido do MME “bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências, para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis”.

Apesar do “ruído” causado pelo anúncio do pedido, representantes das entidades estão confiantes de que a transação siga “seu rumo natural” no Rio Grande do Norte com a transferência dos ativos para os compradores, conforme estabelecido em contrato. É no que confia Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN. “Primeiro que eu acho que é irreversível, do ponto de vista contratual e jurídico. Depois porque não interessa mais a Petrobras trabalhar em terra, foi isso que eu entendi da palestra do presidente Jean Paul Prates”, afirma.

A TRIBUNA DO NORTE procurou a 3R Petroleum, empresa que adquiriu o ativo, mas a companhia informou que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Para o empresário e coordenador do grupo de petróleo da Fiern, Marcelo Rosado, o Estado pode sofrer perdas na geração de empregos, além de passar uma imagem de insegurança jurídica para investidores caso o negócio não se concretize.

“Temos essa situação e ela nos preocupa. Em 2008 a Petrobras tomou a decisão de não mais investir em produção de petróleo em terra e abandonou o RN, não teve nenhum processo de transição. Tivemos essa oportunidade que nasceu de fazer leilões e essas empresas acreditaram no Estado como uma oportunidade para investimento. Nós estamos na construção desse processo de retomada. As empresas fizeram os investimentos, compraram os campos e agora estamos no momento de implantação”, diz Rosado, que também é presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário, Fabricação de Cimento e Argamassa (Sinecim/RN).

Na mesma linha de entendimento de Sinecim/RN, Abpip e Sebrae-RN, a Redepetro alerta para os eventuais prejuízos. De acordo com o presidente da instituição, Gutemberg Dias, o cenário atual, onde parceiros privados operam os campos maduros e geram emprego e renda para o Estado, seria ameaçado.

Na avaliação de Gutemberg Dias o retorno da Petrobras representaria uma concorrência mais burocrática e ampliada. “A 3R já está contratando as empresas que vão operar junto com ela em regime de terceirização. Se isso acontecer [retomada das operações pela Petrobras], a cadeia como um todo vai desandar. Vai ser um freio de arrumação enorme”, diz Gutemberg Dias.