Ministério Público 16/10/2021 09:37

“O Ministério Público é a única entidade do Brasil que não tem Código de Ética”, diz Arthur Lira

Ele garante que “não há nenhum artigo nessa PEC que roube, tire, macule, misture qualquer ato funcional do Ministério Público”.

Enquanto se acirram as discussões sobre a mudança na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ser votada na Câmara terça-feira (19), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), destaca um dos aspectos mais curiosos dessa proposta: fixa prazo de 120 dias para que os procuradores criem o seu Código de Ética.

“O MP é a única entidade do Brasil que não tem Código de Ética”, afirma intrigado, “fiscaliza todo mundo e não tem seu próprio código”.

Todos têm código

Arthur Lira lembra que o Congresso tem conselhos de ética e que todas as profissões se submetem a códigos de ética, exceto os procuradores.

A Câmara fará

O deputado avisa que se o Ministério Público não criar seu código de ética em 120 dias, a Câmara o fará por meio de legislação ordinária.

Sem prejuízos

Ele garante que “não há nenhum artigo nessa PEC que roube, tire, macule, misture qualquer ato funcional do Ministério Público”.

Blindagem

Lira resume a maior crítica o CNMP: atos de abusos, “que aconteceram todo tempo”, não têm sido analisados “de maneira mais efetiva”.

Deu em Diário do Poder

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista