Vacina 08/04/2021 10:13
Juiz suspende autorizações para compra de vacinas sem doação ao SUS
Empresas podem adquirir doses, mas devem doar o lote integralmente ao SUS até que o governo vacine os grupos prioritários
As decisões na primeira instância da Justiça que autorizaram a importação por entidades de vacinas contra a Covid-19 sem a obrigação de repasse integral para o Sistema Único de Saúde (SUS) foram suspensas, nesta quarta-feira (7/4), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília. As informações são do G1.
O presidente da Corte, Ítalo Fioravanti Mendes, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a decisão da Justiça Federal em Brasília que autorizou a compra de imunizantes por instituições do Distrito Federal, de Minas Gerais e de São Paulo sem a necessidade do repasse.
A legislação atual prevê que empresas podem comprar doses, mas devem doar o lote integralmente ao SUS até que o governo vacine os grupos prioritários.
Alguns juízes, no entanto, têm autorizado a importação sem a exigência da doação.
Deu em Metrópoles
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