Água 04/09/2020 05:30

Projeto de lei lançado em plataforma online visa baixar as contas de água e esgoto no RN

No Rio de Janeiro governo aprovou em agosto aumento do limite de consumo de água mensal para clientes do tarifa social, de 6 para 12m3

No Rio de Janeiro governo aprovou em agosto aumento do limite de consumo de água mensal para clientes do tarifa social, de 6 para 12m3

Lançado na plataforma online _“Mudamos”_, um projeto de lei de iniciativa popular tem como objetivo tornar mais acessível à população do Rio Grande do Norte, as tarifas social e popular de água e esgoto da Caern.

O projeto foi elaborado pelo especialista em Gestão Pública, Alexandre Teixeira.

Após uma pesquisa nos dados da Caern e conversas com clientes da companhia, Teixeira concluiu que a tarifa social beneficiava um número muito pequeno de pessoas: menos de 1% da população de Natal, mesmo a capital potiguar possuindo mais de 50 mil famílias beneficiadas pelo programa do governo federal, Bolsa Família.

As tarifas social e popular da Caern foi criada para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a água e esgoto, direitos humanos considerados fundamentais. Mas ainda há muitas pessoas pagando um preço alto pela água, ou inadimplentes com a companhia, porque não conseguem arcar com as contas.

“Com base nisso, comecei a pensar como tornar a tarifa social mais acessível, e pra isso é necessário mudar as regras das tarifas. Daí surgiu o projeto _Tarifa Justa_”, explica Alexandre.

O projeto Tarifa Justa pretende modificar, por exemplo, os critérios de elegibilidade do programa.

Para ser encaixado na tarifa social, será necessário apenas que o beneficiário faça parte de algum programa social do governo. Já para a tarifa popular, a renda familiar do usuário não pode ser superior a 3 salários mínimos, e a residência tem que respeitar o tamanho em até 60m2.

Proposta semelhante aconteceu no fim do mês de agosto, no estado do Rio de Janeiro. Lá, o governo sancionou uma lei que dobrou o limite do consumo médio mensal de água dos clientes da tarifa social, de 6m3 para 12m3. A nova lei faz parte das medidas do estado no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

De iniciativa popular, o projeto de lei Tarifa Justa já está disponível na internet, e para avançar, precisa do apoio popular.

Para assinar o documento, basta fazer o download do aplicativo “Mudamos” no celular e assinar o projeto, de forma eletrônica.

_Link para assinar o projeto de lei Tarifa Justa: _ https://www.mudamos.org/temas/lei-tarifa-justa/plugins/peticao

Fonte: Assessoria

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista