05/11/2019 11:30

Governo anuncia pacote de reformas e novo pacto federativo

O governo começa a apresentar nesta terça-feira ao Congresso um conjunto de reformas para equilibrar as contas públicas .

governo começa a apresentar nesta terça-feira ao Congresso um conjunto de reformas para equilibrar as contas públicas .

pacote é a prioridade da equipe econômica após a aprovação da reforma da Previdência e vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “agenda de transformação do Estado”.

Outra, tratará da redistribuição de recursos com estados e municípios, o chamado pacto federativo. A terceira desvinculará dinheiro hoje preso em fundos públicos, liberando R$ 220 bilhões para abater a dívida pública.

Já na quarta-feira, o governo encaminhará à Câmara dos Deputados a proposta de reforma administrativa. O texto prevê que novos servidores só tenham direito a estabilidade após dez anos: três anos de estágio probatório e sete anos de contrato.

Em outra frente, prevê uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo, acabando com funções como datilógrafo e vidreiro, consideradas obsoletas.

Veja as medidas

PEC do pacto federativo

. Foto: Artwe O Globo
. Foto: Arte O Globo

Também chamada de Mais Brasil, a PEC prevê a redistribuição de recursos com estados e municípios. O objetivo da equipe econômica é pôr em prática o princípio do “mais Brasil, menos Brasília”.

Ou seja: descentralizar dinheiro que fica em Brasília, irrigando estados e municípios. Essa divisão será feita principalmente por meio da arrecadação de royalties do petróleo.

O governo federal quer que, no futuro, estados e municípios fiquem com 70% da arrecadação desses recursos, e a União receba apenas 30%. Hoje, ocorre o inverso: governos locais ficam só com 30%.

A PEC do pacto também vai propor uma desvinculação de recursos públicos. O plano ganhou o apelido de DDD, em referência às três medidas que Guedes planeja para o Orçamento: desvincular, desindexar e desobrigar despesas.

Um dos pontos prevê, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com os gastos com saúde e educação. O projeto deve criar uma regra única para as duas áreas, assim, gestores públicos teriam mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.

PEC emergencial

Gatilhos fiscais Foto: Criação O Globo
Gatilhos fiscais Foto: Criação O Globo

A medida também é conhecida como PEC dos gatilhos , em referência às ações que são engatilhadas a partir do descumprimento de regras fiscais. O objetivo é cortar despesas obrigatórias e, assim, reequilibrar as finanças públicas no curto prazo. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.

A proposta que será enviada pelo governo ao Senado é semelhante a outro projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que hoje tramita na Câmara. A estratégia do governo é que os dois textos se encontrem eventualmente, de forma que as medidas sejam complementares.

Deu em O Globo

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista