Deu no Portalnoar
Por Ciro Marques
Mesmos fatos, vários processos, seguidas cassações.
É assim que, para os advogados da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o vice, Wellington Filho (PMDB), podem ser analisadas a situação política-eleitoral da dupla de gestores, cassados seis vezes este ano. Isso porque os mesmos assuntos teriam sido utilizados repetidas vezes para produzir processos que causaram as condenações, fazendo parecer, para a opinião pública, que foram vários e diferentes as irregularidades registradas.
“O alardeio na imprensa, orquestrado pelos adversários derrotados no pleito mossoroense de 2012, acerca das seis cassações da prefeita Claudia Regina, não tem outra razão senão a de passar para a opinião pública a impressão de que são numerosas as acusações, que foram inúmeros e graves os atos ilícitos supostamente praticados durante a campanha eleitoral”, afirmaram os advogados Aluízio Dutra Filho, Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra por meio de nota enviada para o portalnoar.com na tarde de hoje (1°).
“Esqueceu-se de dizer, a oposição perdedora, talvez por vaidade ou orgulho ferido, que, na verdade, as sentenças proferidas pelos magistrados envolvem pouquíssimos fatos, sendo estes reproduzidos em diversos instrumentos processuais, propostos, ora pelo Ministério Público Eleitoral, ora pela Coligação adversária ou ainda por ambos”, acrescentaram.
Segundo os advogados, nessa lógica, o mesmo fato pode gerar até oito processos distintos, caso sejam utilizados todos os instrumentos que a lei faculta, tanto pela coligação adversária quanto pelo MPE.
“E mesmo com relação aos poucos fatos apontados, existem contradições relevantes nos julgamentos. Como exemplo, citamos o caso envolvendo a suposta distribuição de cimento em troca de votos, que foi julgado pelo magistrado da 33ª Zona Eleitoral, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, cassando a Prefeita, enquanto o juiz da 34ª Zona Eleitoral julgou, desta vez em representação eleitoral, improcedente a ação, reconhecendo a completa inexistência do ato ilícito”, afirmaram.
Outro exemplo, seria a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que causou a cassação da prefeita na 33ª zona eleitoral por supostamente ter sido beneficiada com promessa do empresário Edvaldo Fagundes de fazer doações de dinheiro de apostas que ganharia, em caso de vitória de Cláudia Regina, para instituições de caridade.
Já a juíza da 34ª Zona Eleitoral analisou o mesmo caso, só que em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral e a absolveu.
“Em outro caso, Cláudia Regina foi condenada, em sentença proferida também pelo juiz da 33ª Zona Eleitotal, por ter sido beneficiada por suposto ato da governadora Rosalba Ciarlini, com perfuração de um poço na localidade de Riacho Grande, enquanto a juíza da 34ª Zona Eleitoral não reconheceu denúncia semelhante, também baseada em atos e discursos da governadora Rosalba Ciarlini, só que na localidade de Hipólito”, ressaltou.
Os advogados de Cláudia Regina colocam que, diante disso, “iludem-se os opositores de Cláudia Regina quando afirmam que existem ‘elementos de sobra’ para determinar a cassação da prefeita. Como acima exemplificado, as decisões atualmente existentes são contraditórias para os mesmos fatos, demonstrando que o que sobram são dúvidas ante a ausência de provas concretas”.
“Os opositores, em sua sanha vingativa, também acusam o Tribunal Regional Eleitoral de ser complacente com a permanência da Prefeita Cláudia Regina no cargo, insinuando prevaricação. O TRE não é complacente com ninguém. Prova disso são os céleres julgamentos que tem proferido, sempre atendendo aos preceitos legais, justos e consonantes com o entendimento dominante no Tribunal Superior Eleitoral”, defenderam.
“Não revelaram, os opositores, porque não há compromisso com a verdade, que pelo menos sete outros processos contra Cláudia Regina foram julgados improcedentes, justamente em razão da ausência de provas que pudessem conduzir à cassação. Assim sendo, reiteramos nossa crença de que os julgamentos a serem proferidos pelo TRE serão baseados exclusivamente nas provas contidas nos autos, em consonância com a legislação eleitoral, sem se deixar influenciar pela manipulação das informações engendradas pela oposição”, concluíram.