Sem categoria 27/06/2013 09:23
Corrupção ativa ou passiva agora é crime hediondo
Por fatorrrh_6w8z3t
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que transforma em crime hediondo a corrupção ativa ou passiva nas esferas da administração pública.
A principal proposta era do senador Pedro Taques (PDT-MT), mas outros senadores, como Wellington Dias (PT-PI), ressaltaram que existem outros projetos sobre o tema.
A votação é uma resposta a uma das demandas de manifestações que tomaram as ruas do País nas últimas semanas.
O texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados e, se não houver mudanças no conteúdo, vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Entram no rol de crimes hediondos — sem direitos a indultos, liberdade mediante fiança, e com acesso limitado a liberdade condicional e progressão do regime de pena — o peculato, a concussão, e o excesso de exação, quando o servidor cobra um imposto indevido, além da corrupção.
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