Sem categoria 08/05/2013 05:15
O principal objetivo é definir as competências
Por fatorrrh_6w8z3t
O principal objetivo do grupo é definir as competências de atuação de cada um dos órgãos, para deixar claro na Constituição como deve ser o trabalho do MP.
“A preocupação é trazer um modelo que tenha segurança jurídica, regra e norma. Eu acredito no consenso porque está havendo boa vontade entre todos.” Segundo ele, a definição de procedimentos dos órgãos dará um fim às discussões sobre a competência do MP que, em sua avaliação, vêm desde a promulgação da CF/88.
Uma solução intermediária proposta por Trad seria condicionar a atuação dos procuradores à decisão judicial.
“O Judiciário controlaria a atividade investigatória do MP e este só poderia investigar a partir do momento em que o Judiciário chancelasse”, disse.
Para Vasconcellos, a ideia é uma das linhas a ser discutidas pelo grupo, mas pode ser um preciosismo que geraria mais lentidão às investigações.
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