Sem categoria 02/05/2013 05:51

Relações trabalhistas tem quase 2.500 normas

Por fatorrrh_6w8z3t

As relações trabalhistas no país são reguladas por quase 2.500 normas, artigos e dispositivos, da Constituição a simples instruções normativas de órgãos do Ministério do Trabalho, revela levantamento do sociólogo José Pastore, professor da USP.
Somente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que está completando 70 anos neste 1º de maio, possui mais de 900  artigos. Este cipoal jurídico, na visão de dirigentes empresariais, engessa e burocratiza as relações de trabalho.Por isso, existe, no Brasil, uma “situação peculiar”, segundo Pastore.
“A regulamentação do trabalho é regida por leis que descem a minúcias para regular o que normalmente é assegurado em contratos negociados, como o valor da hora extra e da hora noturna, as formas de gozar férias, licenças e afastamentos, o uso do horário de descanso e tantos outros detalhes”, diagnostica ele.
Para o diretor de Relações Humanas do grupo ThyssenKrupp, Adilson Sagarini, que tem sob sua responsabilidade 18 mil trabalhadores, o excesso de burocracia da legislação trabalhista é prejudicial ao próprio trabalhador.
“O excesso de burocracia, originado em grande parte de uma superproteção ao empregado  que não mais se justifica, pelo fortalecimento dos sindicatos e aumento do poder de negociação dos trabalhadores, aumenta os custos das empresas e cria insegurança jurídica. Dessa forma, incentiva a rotatividade da mão de obra e inibe o crescimento do emprego formal”,  pontua Sagarini.
O tamanho da insegurança jurídica provocada pela CLT pode ser medido por números superlativos, também levantados por Pastore: a Justiça Trabalhista julga cerca de três milhões de processos anualmente,  tendo gasto, para isso, cerca de R$ 11,8 bilhões em 2012. Foram dadas, ano passado,  sentenças que somaram R$ 11,2 bilhões.
“A Justiça gastou mais de R$ 1,00 para distribuir R$ 1,00. Se uma empresa fizer isso, quebra”, sentencia Pastore.
Deu no Portal da CNI

Ricardo Rosado de Holanda



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