Sem categoria 30/04/2013 13:50

A nota oficial do grupo que vai mexer na PEC 37

Por fatorrrh_6w8z3t

Em reunião convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que contou com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos deputados federais Bernardo Santana e Fábio Trad, do senador Vital do Rêgo Filho, do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, do Secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, e de representantes do Ministério Público e dos Delegados de Polícia, foi decidido que:
1 – Será criado Grupo de Trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37/2011, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal no sistema brasileiro;
2 – A pauta desse grupo terá como temas a serem debatidos:
a) A repartição de competências na investigação criminal entre Polícias e Ministério Público;
b) O regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível;
c) O papel do Ministério Público frente às Polícias.
3 – O grupo será composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro representantes da Polícia, dois do Senado Federal, dois da Câmara dos Deputados e um do Ministério da Justiça (Secretário de Reforma do Judiciário);
4 – A primeira reunião será realizada no dia 7 de maio, às 14h, no Ministério da Justiça;
5 – O Grupo de Trabalho apresentará sua proposta final até o dia 30 de maio do corrente ano.

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista