A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou nesta terça-feira (16) cinco redes brasileiras de farmácias, pedindo esclarecimentos sobre o uso de dados pessoais e biométricos dos clientes para a realização de cadastros e obtenção de descontos.

De acordo com o órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo é investigar uma suposta falta de transparência na obtenção e tratamento destas informações, fornecidas às marcas pelos próprios clientes.

Foram acionadas as redes Raia Drogasil, Drogaria São Paulo, Pague Menos, Panvel e Drogarias Pacheco, que terão um prazo máximo de 10 dias para retornar à Senacon com esclarecimentos.

No centro da questão está o fornecimento de CPF e outros dados para cadastro no ato da compra de medicamentos, que seria um requisito para a obtenção de preços mais baixos.

Também surgiram casos em que as farmácias pediam a identificação biométrica dos clientes, um dado ainda mais sensível.

Serão apuradas, por exemplo, possíveis violações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), principalmente no que toca os pedidos dos funcionários pelas informações para a obtenção de preços mais baixos, sem que os clientes sejam informados de forma clara e, previamente, sobre como essas informações serão utilizadas ou armazenadas e com quem devem ser compartilhadas.

A legislação considera nulo o consentimento em casos assim, nos quais o indivíduo não conhece todos os detalhes sobre a proposta que está aceitando.

A notificação da secretaria solicita que as redes de farmácias respondam com detalhes sobre o processo de obtenção de dados dos consumidores, com o conteúdo coletado e a forma de armazenamento, tratamento e utilização.

As empresas também deverão esclarecer se os descontos só podem ser fornecidos mediante cadastros desse tipo.

De acordo com apuração do jornal O Globo, o Senacon consideraria a prática corriqueira no mercado brasileiro de drogarias, mas ainda assim, considerada abusiva devido à falta de transparência.

O tema já foi assunto de debates e notificações enviadas pelo Procon e outras entidades de defesa do consumidor, que também aplicaram sanções e penalidades a redes de farmácias; planos de saúde também entraram na mira de investigações desse tipo, assim como convênios com associações e entidades que realizam o compartilhamento de dados.

Em junho, por exemplo, a Droga Raia foi notificada pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) para que prestasse esclarecimentos sobre a coleta de dados biométricos dos clientes, juntamente com um pedido para que esse registro fosse interrompido.

Já em dezembro do ano passado, foi sancionada lei que proíbe as drogarias do estado de São Paulo de exigirem o CPF do consumidor para concessão de descontos sem que informem de forma adequada e clara sobre o assunto.

O que as redes de farmácia dizem

Em contato com o Canaltech, a Raia Drogasil afirmou não ter recebido notificação da Senacon até o envio do comunicado, na noite de terça (16).

A empresa afirmou atuar com total transparência no uso de dados dos clientes, sem que seja preciso informar CPF para a obtenção de descontos, enquanto isso só é necessário para cadastro em programas de fidelidade e promoções personalizadas, de forma totalmente voluntária.

A rede Pague Menos também disse não ter recebido a notificação até a noite de terça, mas que atua em conformidade com a LGPD e mantém transparência no processo de obtenção e tratamento de informações pessoais dos clientes.

A empresa afirma que seu objetivo é atender aos consumidores da melhor maneira possível e que os dados pessoais, voluntariamente fornecidos por eles e cuja exclusão pode ser solicitada a qualquer momento em seu site, são usados para oferecer promoções personalizadas, ofertas e um mix de produtos adequados.

A Panvel também disse observar a LGPD em seus processos de coleta e tratamento de dados, ressaltando que cadastros não são necessários para a compra de produtos, inclusive aqueles em promoção.

Por outro lado, os registros são usados para garantir acesso a planos de benefícios da própria empresa, oferecidos pelo governo ou empresas parceiras, assim como exigências legais na venda de medicamentos controlados, por exemplo.

As redes Drogaria São Paulo e Drogarias Pacheco não responderam até a publicação desta reportagem.

Fonte: Canaltech/Yahoo