Algumas viagens começam muito antes da estrada e, para milhões de idosos no Brasil, elas podem começar sem pagar a passagem de ônibus. A legislação brasileira transformou o deslocamento em um direito social concreto, ligado à autonomia e à dignidade na velhice.

Assim, quem cumpre os requisitos de renda pode circular pelo país com mais liberdade e menos custos.

O Estatuto da Pessoa Idosa, previsto na Lei nº 10.741, garante passagens interestaduais gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos, além de descontos obrigatórios quando as vagas isentas se esgotam.

Esse conjunto de proteções amplia o acesso e reduz barreiras em longas distâncias. Além disso, reforça a inclusão, priorizando a mobilidade como ferramenta de cidadania.

Dessa forma, o benefício combina abrangência nacional com variações regionais, permitindo que mais brasileiros envelheçam com movimento, escolhas e rotas abertas.

Como funciona o direito nas rotas interestaduais

Empresas de transporte interestadual reservam duas vagas gratuitas por veículo para quem tem renda de até dois salários mínimos. Caso as duas vagas já tenham sido utilizadas, os demais idosos com esse perfil recebem um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

A Carteira da Pessoa Idosa agiliza a emissão da passagem, pois concentra as informações necessárias. No entanto, o passageiro também pode apresentar comprovantes de renda que mostrem até dois salários mínimos, além de documento de identidade com foto.

Prazos e procedimento no guichê

O passageiro deve solicitar o bilhete diretamente no guichê da empresa.

Para garantir o atendimento, faça o pedido com antecedência mínima de três horas em relação ao horário da viagem. Depois, confirme assentos e condições aplicáveis no ato da emissão, evitando contratempos.

Gratuidade no transporte urbano e semiurbano

Quem tem mais de 65 anos viaja sem pagar em sistemas urbanos e semiurbanos de cidades e regiões metropolitanas. Por outro lado, pessoas entre 60 e 64 anos dependem de normas municipais ou estaduais. Portanto, verifique a legislação local antes de planejar deslocamentos diários.

Passo a passo para obter a passagem

• Confirme se você tem 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.
• Separe a Carteira da Pessoa Idosa ou, alternativamente, comprovante de renda e documento com foto.
• Dirija-se ao guichê da viação com antecedência mínima de três horas.
• Solicite a passagem gratuita. Se as duas vagas tiverem esgotado, peça o desconto mínimo de 50%.

E se a empresa negar o benefício?

Em caso de negativa, registre a reclamação nos canais oficiais da Agência Nacional de Transportes Terrestres. A ANTT recebe denúncias e acompanha o cumprimento do Art. 40 da Lei nº 10.741, o que confere efetividade e alcance nacional à fiscalização.

• 1. Telefone 166.
• 2. Site da ANTT.
• 3. Consumidor.gov.br.

O Estatuto da Pessoa Idosa equilibra o acesso social e a operação das empresas ao combinar vagas gratuitas e descontos nas rotas interestaduais. Nesse cenário, o planejamento e a documentação correta tornam a experiência mais simples.

Com informações claras, idosos conseguem exercer o direito de locomoção em todo o Brasil com segurança jurídica. Portanto, guarde os comprovantes, observe a renda exigida e utilize os canais da ANTT quando necessário.