Entidades do setor produtivo criticaram a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender mudanças recentes nas normas urbanísticas e ambientais da Via Costeira de Natal.
Sinduscon/RN e ABIH/RN afirmam que a iniciativa cria insegurança jurídica, ameaça investimentos e pode comprometer o desenvolvimento da cidade.
Edmar Gadelha, presidente da ABIH/RN, explica que o setor hoteleiro vê com extrema preocupação qualquer iniciativa que suspenda leis e licenças já estabelecidas, como a Lei nº 7.801/2024.
Ele destaca que a Via Costeira é uma área estratégica para o turismo de Natal e que depende de renovação e investimentos contínuos para manter sua competitividade.
Diante do cenário de incerteza, o presidente da ABIH alerta para impactos imediatos no planejamento do setor. “A possibilidade de paralisação de normas que regulamentam o uso do solo e o licenciamento gera insegurança jurídica imediata, desestimula a captação de recursos e coloca em risco projetos em andamento”, afirma.
Em meio ao debate sobre o futuro das normas que orientam o desenvolvimento urbano, Edmar Gadelha também chama atenção para a necessidade de previsibilidade nas decisões públicas. “Defendemos que mudanças no marco legal devem ocorrer de forma dialogada, sem retrocessos abruptos”,destaca.
Segundo ele, a instabilidade causada pela contestação das normas afeta diretamente o ambiente de negócios e inviabiliza avanços planejados para a Via Costeira. “A insegurança jurídica criada pela contestação da lei paralisa decisões de investidores, congela projetos em fase de planejamento e afasta capital”, detalha.
O presidente da ABIH ainda avaliou que áreas como a Via Costeira e a Redinha precisam de novos empreendimentos para avançar em seus processos de revitalização e que a medida do MPF transmite um sinal negativo ao mercado.
Segundo ele, investidores nacionais e internacionais buscam estabilidade regulatória, e a judicialização de leis recentes eleva a percepção de risco, levando muitos a reconsiderar ou adiar aportes no estado. Isso, na visão do dirigente, não apenas desacelera o crescimento do setor, mas também afeta a geração de empregos e a economia de Natal como um todo, motor do turismo potiguar e responsável por mais de 58% da receita turística do RN.
Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon/RN, afirma que o sindicato recebeu com estranheza a narrativa de que haveria um “liberou geral” ou de que Natal estaria caminhando para uma ocupação desordenada na Via Costeira. Segundo ele, essa percepção não corresponde à realidade técnica nem ao conteúdo das leis aprovadas.
O presidente ainda destaca que as recentes mudanças — como o Plano Diretor, as AEITPs, o Código de Obras e as ZPAs — foram construídas ao longo de anos de debates, envolvendo estudos, audiências públicas e amplo diálogo institucional. Para ele, são normas modernas, alinhadas ao que capitais turísticas consolidadas adotam para assegurar desenvolvimento com regras claras.
Nesse contexto, Sérgio Azevedo considera que há um tratamento desigual quando o tema é desenvolvimento urbano em Natal: “A indignação seletiva que sempre recai sobre a construção civil e sobre qualquer tentativa de desenvolver o Natal. O setor produtivo vira o vilão por definição, enquanto ocupações irregulares avançam diariamente na cidade inteira sem qualquer reação proporcional.”
Além disso, explica que o efeito imediato é a retração do mercado, com investidores recuando, projetos sendo interrompidos ainda na fase de planejamento e empregos deixando de ser gerados antes mesmo do início das obras. Sérgio Azevedo ainda assim, destaca que o Sinduscon/RN busca atuar com responsabilidade e serenidade diante do cenário.
Ademais, o dirigente acrescenta que o debate sobre o futuro urbanístico da capital precisa considerar os efeitos acumulados de sucessivas paralisações no setor.
“O que não podemos aceitar é que Natal continue refém de ações que travem a cidade como se qualquer avanço fosse, por definição, um dano ambiental. Isso já custou caro ao RN empregos perdidos e investimentos redirecionados para outros estados”, detalha.
O Sinduscon afirma que continuará mantendo o diálogo institucional, oferecendo contribuições técnicas e defendendo que Natal que saiba preservar o meio ambiente, mas que também avance, gere oportunidades e proporcione qualidade de vida.
