Há mais de um ano tramitando na Câmara Municipal, o projeto de lei que proíbe a atividade de veículos de tração animal pelos “carroceiros” em Natal segue sem data para ser votado em segundo turno pelos vereadores.
Esta é a última fase antes de ser sancionada pelo prefeito.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, afirmou que uma reunião iria definir a entrada do projeto para a ordem do dia, mas o vereador Fernando Lucena (PT), mantém a decisão de protelar a votação, com convocação de outras audiências públicas e reuniões com a associação de carroceiros.
“Estive agora com o presidente Ranieri Barbosa e vamos discutir junto com o vereador Fernando Lucena a entrada da votação do projeto na ordem do dia. Já foi aprovado nas comissões e em 1º turno, faltando apenas aprovação em 2º turno para ser enviada à sanção da Prefeitura, mas a posição do vereador Lucena mostra que só tem a intenção de protelar ainda mais a situação”, explicou Pimentel.
O projeto de lei enviado pelo Executivo em dezembro de 2015 tramitou nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Planejamento. Além de passar por audiências públicas com presenças de secretários municipais, Ministério Público e carroceiros.
O projeto prevê a retirada dos veículos de tração animal das ruas, facilitando a mobilidade do trânsito e preservando os animais utilizados para o serviço, com previsão de multa de R$ 1 mil para quem infringir.
Em agosto do ano passado, o Governo do Estado também lançou uma linha de crédito por meio da Agência de Fomento do RN, o “Pró-Reciclagem”, para auxiliar carroceiros e cooperativas, com limite de R$ 6 mil.
A reportagem do portalnoar.com.br tentou contato com o presidente da Câmara, Ranieri Barbosa, para questionar a previsão da entrada do projeto de lei na ordem do dia de votações, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.