Brasil 02/04/2023 07:03
Veja quem tem direito a prisão em cela especial mesmo depois do STF acabar com benefício para presos com curso superior
Na sexta-feira (31), os ministros concluíram que prisão especial é incompatível com a Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acabar com a prisão em cela especial para pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente.
O benefício está previsto no Código de Processo Penal (CPP).
Em 2015 a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o dispositivo. Desde então, a Suprema Corte julgava o caso.
Apesar da decisão, o direito a prisão em cela especial continua valendo para os seguintes casos:
A legislação também prevê que integrantes do Ministério Público, advogados, professores e jornalista tenham a garantia da prisão especial.
Deu em CNN

Descrição Jornalista
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