O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, em entrevista ao SBT, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres, com período de transição.

A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016.

O texto foi aprovado pelas comissões e está pronto para ser votado no plenário, o que acelera o trâmite em pelo menos seis meses.

“O que pretendemos fazer é botar num plano da reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí, seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos), para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro, a partir de 2022”, explicou Bolsonaro.

Embora tenha dito que “todo mundo vai ter de ceder um pouquinho” e que o cerne do problema está no funcionalismo público, o presidente não deixou claro se o corte de idade será proposto só para quem trabalha na iniciativa privada e, portanto, contribui para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou também para os servidores públicos, dos regimes próprios de Previdência Social (RPPS). O chefe do Executivo afirmou que, no segundo grupo, “isso pode variar”.

Atualmente, a regra do funcionalismo permite que se aposentem homens a partir de 60 anos e mulheres com 55 anos ou mais. Já trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar a qualquer idade, desde que completem 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Têm ainda a possibilidade de se aposentar aos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de pagamentos ao INSS.

Pela versão atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a idade mínima chegaria gradativamente até 65 anos para homens e a 62 anos, para mulheres. As mudanças que a equipe econômica julgar necessárias serão feitas por emenda aglutinativa antes da votação da matéria. “A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”, argumentou Bolsonaro.

O presidente afirmou ainda que deve haver diferenciação de idade de acordo com as profissões, devido às peculiaridades na expectativa de vida da população. “Sessenta e cinco anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem de levar em conta isso daí. Haverá diferença para facilitar aprovação e para não fazer injustiça”, garantiu.

Na entrevista, Bolsonaro também disse que não pretende aumentar a alíquota previdenciária dos servidores públicos e que não concorda com a alta, realizada por alguns estados, de 11% para 14%. “Você já tem alíquota de IR (Imposto de Renda) altíssima, que não é corrigida ano após ano. Acho injusta essa questão: 11% é suficiente, mais os 27,5% do IR”, disse.

Deu no Correio Braziliense