A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados decidiu convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para dar explicações sobre a atuação de seu filho, Enrique de Abreu Lewandowski, como advogado de uma empresa investigada por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Com maioria oposicionista, o colegiado deve aprovar o requerimento já na próxima sessão. Por se tratar de convocação — e não de convite —, o ministro não poderá se recusar a comparecer à audiência pública.

A empresa e a investigação da PF

Enrique Lewandowski integra a defesa da Terra Nova Trading, companhia investigada pela Polícia Federal (PF) em um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro do PCC.

Segundo a PF, a empresa foi usada para gerar créditos tributários falsos, manipular preços em transações internas e lavar recursos do crime organizado. O escritório do advogado também foi citado em apurações envolvendo fraudes contra o INSS.

O requerimento e as críticas

A iniciativa é do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). No documento, ele argumenta que o vínculo profissional do filho do ministro com a empresa investigada “suscita sérias dúvidas sobre a compatibilidade ética e moral da permanência do ministro à frente da pasta responsável pelo combate ao crime organizado”.

O parlamentar acrescentou:
“Essa situação gera um conflito ético de enormes proporções e coloca sob suspeita a própria autoridade do Ministério da Justiça na condução das políticas de combate ao crime organizado. É inadmissível que a pasta responsável por coordenar as forças policiais esteja associada, ainda que de forma indireta, a agentes e empresas investigadas por corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de facções criminosas.”

Próximos passos

A audiência será marcada após a aprovação formal do requerimento e a notificação ao Ministério da Justiça, levando em conta a agenda de Lewandowski.