O PT, com apoio de PCdoB, PDT e PSB, protocolou ontem, na Câmara dos Deputados, proposta de decreto legislativo para a realização de um plebiscito sobre reforma política.
Como não há tempo hábil nem apoio suficiente no Congresso para fazer a consulta com efeito para as eleições do ano que vem, como queria a presidente Dilma, líderes envolvidos na empreitada trabalham com a perspectiva de fazer as mudanças para as eleições municipais de 2016.
– O importante é deixar claro, para não ser aquela proposta me engana que eu gosto, que não há mais tempo útil, viável, para 2014. Não é para essa Casa querer ou não querer, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediu 70 dias de prazo para realizar o plebiscito – disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O projeto propõe cinco perguntas a serem feitas à população, sendo três delas sobre financiamento de campanha – o financiamento público é bandeira da direção do PT, embora não haja consenso no partido e tenha até sido motivo de acalorado debate anteontem, em reunião da bancada.
O eleitor também seria questionado sobre a possibilidade de propostas de legislação de iniciativa popular, inclusive emendas constitucionais, terem assinaturas colhidas via internet. E a última questão é sobre a realização, no mesmo ano, de eleições federais, estaduais e municipais.
Em uma mostra da falta de entendimento mínimo sobre o assunto, o PMDB começou a coletar ontem assinaturas para protocolar um outro projeto de decreto legislativo, com perguntas sobre dez temas, incluindo fim da reeleição; obrigatoriedade do voto; possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária; revogação popular do mandato (recall) e extinção do Senado.
Deu em O Globo