Nota de Esclarecimento

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) comunica que, após ter acesso ao teor do Processo n° 0809385-11.2022.4.05.8400, relativo à operação de busca e apreensão realizada em 19 de janeiro de 2023, verifica-se que envolve o contrato celebrado em 2017, entre a UFRN e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), com a finalidade de desenvolvimento de pesquisa aplicada “Sífilis Não”, com recursos do Ministério da Saúde.

Em projetos dessa natureza, os recursos recebidos pela Universidade são repassados à Fundação, para execução do plano de trabalho, em conformidade com a Lei 8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

O referido projeto já foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual emitiu o Acórdão Nº 908/2022 – TCU – Plenário, onde não foi apontada qualquer irregularidade à Universidade. Seguindo o mesmo entendimento, não houve irregularidade atribuída à UFRN no referido Processo e, consequentemente, não houve qualquer bloqueio em recursos da instituição.

A Universidade reitera seu compromisso com a transparência e governança, tendo como resultado, em 2021, o 1° lugar em transparência ativa na Administração Pública Federal, conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), além do 2° lugar no Índice Integrado Governança e Gestão (IGG) do TCU.

Nesse sentido, a UFRN sempre esteve e permanecerá à disposição para colaborar com o que for solicitado, cabendo às pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo prestarem os devidos esclarecimentos.

Natal, 24 de janeiro de 2023.