Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda discutem um critério objetivo que possa estabelecer melhor a interpretação da Justiça Eleitoral sobre o que será ou não considerada propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2018.
O atual entendimento da Corte tem sido no sentido de aplicar a lei enquadrando casos de pedido de voto explícito. A tendência, no entanto, é que a Corte seja mais rigorosa e passe a fixar balizas mais rígidas, que possam combater até pedido implícito de votos.
Nesta quinta-feira (22/2), os ministros começaram a discutir mais um caso sobre possível propaganda eleitoral.
O processo envolve a fixação em uma residência de uma placa com a identificação do nome eleitoral “Boca”, acompanhado das identificações de vereador, o endereço da página do político em rede social e, ainda, com o escrito “essa família apoia”.
Sem o consenso de uma tese para tratar a pré-campanha, o presidente do TSE, Luiz Fux, sugeriu que algum colega pedisse vista (mais prazo para analisar o processo) para que uma saída seja construída. Inicialmente, Fux indicou que poderia não identificar irregularidade no caso, gerando discussão entre os ministros.
Deu em JOTA