O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) revogou, nesta 5ª feira (6.mai.2021), a prisão domiciliar do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A decisão é do desembargador Ney Bello. Leia a íntegra (28 KB).

A prisão preventiva do ex-deputado foi decretada em junho de 2017. Estava em prisão domiciliar desde março de 2020. Esse era o último mandado de prisão que ainda estava em vigor contra Cunha. Com isso, ele poderá andar livremente, até que os processos a que responde sejam julgados.

O magistrado afirmou que não há mais necessidade de manter a prisão domiciliar, depois de mais de um ano na situação, “em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas”.

Outro fator foi a demora de julgar uma apelação da defesa do ex-deputado, que está pendente desde dezembro de 2019. Segundo o desembargador, o fato “configura longo prazo da medida cautelar imposta”.

A defesa de Cunha afirmou que não havia requisitos legais para a manutenção da prisão domiciliar e que a decisão do TRF-1 foi acertada. Segundo o advogado Aury Lopes Jr., a medida era “abusiva, desproporcional e sem fundamento legal”.

Cunha é réu em processo que resultou de investigações da operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato que apura fraudes em contratos do FI-FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Em 28 de abril, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu, por unanimidade, revogar a prisão de Eduardo Cunha (MDB), em um processo da Lava Jato do Paraná.

Deu em Poder360