No documento entregue à Assembleia, as Federações destacam que, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, a média de transferência orçamentária do Executivo aos demais Poderes, nos Estados vizinhos, fica próxima de 17%.

No Rio Grande do Norte, esse repasse está em 24%. Isso agrava as dificuldades orçamentárias. As lideranças empresariais afirmam que se houvesse uma “simetria [da transferência que é feita para os Poderes e o percentual adotado no RN fosse semelhante ao de outros Estados da região] seguramente o déficit anunciado pelo Governo do Estado seria amenizado”.

Nas sugestões que foram apresentadas para a elaboração do orçamento, as entidades empresariais afirmaram também que “é preciso que se crie uma alternativa de aporte maior de todos os Poderes ao Fundo Previdenciário”. Ao destacar que há uma tendência de agravamento do déficit na previdência, hoje de aproximadamente R$ 100 milhões por mês, alerta: “O Rio Grande do Norte não pode adiar o debate sereno e resolutivo sobre a previdência pública estadual”.

As Federações ressaltaram ainda que a prioridade de pagamento dos salários aos servidores públicos estaduais deve ser reconhecida.

“Associada a tal prioridade, contudo outros registros são necessários, o primeiro no sentido de que os fornecedores de bens e serviços, como imprescindíveis à economia potiguar também devem tratamento prioritário, tanto pelos empregos que geram quanto pelos impostos e taxas que pagam”, afirma. 

Os empresários alertam para a gravidade da situação. “Que todos entendam a gravidade do momento atual e que, a exemplo do Governo Federal, a Assembleia Legislativa, nas discussões para a aprovação da proposta orçamentária de 2017, estabeleça limites mais rígidos em relação às despesas públicas e suscite, em articulação com os demais poderes e órgãos governamentais um elenco firme de prioridade, na qual, evidentemente, o interesse coletivo seja prestigiado e que o ambiente de negócios corretamente estimulado, favoreça a inauguração de um período de desenvolvimento econômico”, conclui o documento. 

O presidente da Assembleia afirmou, durante a reunião com os presidentes das Federações, que para este Orçamento, a Casa Legislativa já chegou ao entendimento que irá abrir mão de R$ 12 milhões.

“Sabemos que já estamos todos trabalhando em nossos limites orçamentários, mas esperamos que os demais Poderes e órgãos também possam fazer a sua parte”, disse Ezequiel Ferreira.

Fonte: Assessoria