Os alertas do Banco Central (BC) e do setor financeiro sobre a “armadilha processual” que seria a acareação entre o órgão fiscalizador e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, levaram o ministro Dias Toffoli a dar à Polícia Federal a autonomia para decidir se será necessário confrontar versões dos depoimentos marcados para 14h desta terça-feira (30).

O recuo foi exposto em comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (29).

Segundo o STF, caberá a uma delegada da PF colher os depoimentos, separadamente, de Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.

Depois das oitivas por meio de videoconferência, a delegada avaliará se a acareação será necessária para esclarecer algum ponto de contradição entre a s versões apresentadas. O BRB é parte das oitivas porque foi impedido pelo BC de comprar R$ 50 bilhões de ativos do Master.

O novo rito no processo sigiloso contraria a decisão inicial de Toffoli de decidir por uma acareação em pleno recesso do Judiciário, de forma urgente, antes mesmo de depoimentos terem sido tomados e eventuais contradições surgirem.

Contra a ‘Armadilha’

O estranhamento à iniciativa de Toffoli, que agiu sem ser provocado e na ausência de risco à ordem pública e da possibilidade de destruição de provas, levou a PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio Banco Central a questionarem publicamente a decisão que favoreceria apenas a defesa do Master e poderia colocar em risco a investigação.

No sábado (27), entidades do setor financeiro publicaram nota conjunta em apoio ao Banco Central. No documento, associações se uniram à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para apelar para que o Judiciário preserve a autoridade técnica das decisões do BC, para evitar um cenário gravoso de instabilidade.

A iniciativa de Toffoli por uma acareação foi criticada por sinalizar uma contestação dos motivos da liquidação do Banco Master, após a descoberta de fraudes de R$ 12 bilhões levar à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, libertado pela Justiça.

No sábado, a acareação foi mantida, após o BC recorrer, questionando o ministro sobre qual seria a divergência concreta de versões que justificaria a acareação.

O BC tomou uma decisão técnica, usando seu poder com independência constitucional para regular os bancos no Brasil. E Toffoli sinalizou uma interferência inédita nesta decisão técnica do Banco Central.