Conselho dos Tribunais de Justiça divulgou, neste final de semana, uma carta em que manifesta posição contrária à paralisação convocada pela Associação dos Juízes Federais para o próximo dia 15 devido ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o auxílio-moradia de magistrados.
O documento é assinado pelos presidentes dos tribunais de Justiça das 27 unidades da federação e por ex-presidentes das cortes.
“Este colegiado defende a legitimidade dos direitos previstos na Loman [ Lei Orgânica da Magistratura] e em resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”, diz a carta.
O benefício é pago a juízes de todo Brasil devido a uma liminar do ministro Luiz Fux. Neste mês, o plenário do Supremo Tribunal Federal irá julgar as ações que tratam do tema.
Deu em JOTA