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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval a transferência de R$ 750 milhões em repasses extraordinários da União para o Rio Grande do Norte.
O valor é esperado pelo Governo para colocar em dia o pagamento dos salários em atraso e do 13º dos servidores estaduais.
O Estado já havia entrado com pedido de recuperação fiscal, assim como o Rio de Janeiro, e alegou que já estaria tomando as providências exigidas pelo Tesouro Nacional como o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%.
A Secretaria de Planejamento do RN também apontou o problema financeiro gerado pelo déficit previdenciário que cresceu cerca de 75% entre 2015 e 2017.
O Governo Federal deverá adotar nos próximos dias as medidas jurídicas para definir a forma de fazer o repasse ao Governo do RN.