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Por Ciro Marques
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram na manhã de hoje (25), por unanimidade, após pedido do Ministério Público junto ao TCE, uma inspeção especial para analisar a compra de um imóvel localizado na Avenida Deodoro da Fonseca pelo Ministério Público do RN (MP/RN).
O prédio foi adquirido em 2008, pelo valor de R$ 850 mil. Porém, jamais teve qualquer utilidade pelo órgão ministerial.
O pedido do procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, foi feito após uma reunião dele com o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, realizada no final da manhã desta segunda-feira (24), na sede do Ministério Público do RN.
O encontro, que teria como objetivo firmar um acordo de cooperação entre os ministérios públicos, acabou serviu também para Reis repassar a Ramos toda a documentação referente a compra do imóvel.
“Ainda não fomos informados oficialmente da decisão do MP de Contas de analisar as informações, mas como soubemos que é intenção do procurador Luciano Ramos de abrir um procedimento para a investigação, nos adiantamos e encaminhamos a documentação completa para o MPjTCE para que a apuração seja feita”, afirmou Rinaldo Reis.
A intenção do MPjTCE de apurar a compra do imóvel foi divulgada ainda na sexta-feira (21), mas nenhuma medida oficial, neste sentido, havia sido divulgada até então. Até porque o procurador de Contas Luciano Ramos foi bem reticente em fazer qualquer comentário sobre o assunto.
“A fase atual é do procedimento é de checagem e depuração das informações até o momento disponíveis”, explicou Ramos.
Assim como o MPjTCE, o próprio Ministério Público do RN abriu procedimento para apurar a compra do imóvel. No caso do TCE, a inspeção será, apenas, referente a compra do imóvel. Será analisado se ela seguiu o trâmite correto, respeito os pareceres do departamento de engenharia do órgão e, consequentemente, prejuízo ao erário – e quem causou esse prejuízo.
No caso do MP, o procedimento vai apurar também o abandono do imóvel.
As supostas irregularidades estariam no fato do prédio ter sido comprado para receber as promotorias criminais. Contudo, segundo a Prefeitura de Natal, ele não teria condições de ter atendimento público, devido à limitação no estacionamento. A consequência disso foi que o imóvel ficou fechado desde então. Ou seja: desde 2008. Atualmente, se encontra totalmente abandonado.
Outras inspeções
É importante ressaltar que essa não é a única inspeção solicitada pelo MPjTCE. O procurador Luciano Ramos também solicitou que o TCE instaurasse inspeção extraordinária para apurar o atraso nos salários. Contudo, a matéria ainda não foi analisada pela Corte de Contas.