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Por Dinarte Assunção
Um relatório preliminar elaborado por comissão constituída pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) questiona o prejuízo gerado em face do abandono do prédio que o Ministério Público Estadual (MPE) comprou em Cidade Alta e não deu finalidade.
O documento é assinado por três funcionários de carreira do TCE.
A reportagem não teve acesso à integra, mas o relator da inspeção especial que visa apurar supostos danos ao erário em razão do abandono do imóvel, Gilberto Jales, confirmou que preliminarmente três questões são levantadas.
“O primeiro relatório é sobre a questão documental. Agora falta avaliação da Inspetoria de Engenharia sobre questões eminentemente técnicas. Essa primeira comissão constatou a necessidade de avaliação técnica. Ela questiona três pontos:
1- quanto é necessário para o edifício se adequear ao funcionamento;
2- quanto custa a adaptação e o terceiro ponto:
3- qual o prejuízo gerado pela deterioração do prédio no período em que ficou fechado”, explicou Gilberto Jales.
O prédio em questão, situado nos cruzamentos da RUa José de Alencar com a avenida Deodoro da Fonseca, foi adquirido pelo Ministério Público Estadual em 2008 ao custo de R$ 800 mil, mas jamais chegou a ser utilizado.
Em princípio, alegou-se que a prefeitura exigia 15 vagas no estacionamento para dar alvará, sendo que o imóvel dispunha de 12. Posteriormente, o problema passou a ser burocrático, não tendo o MP conseguido dar utilidade ao imóvel.
“Quando esses questionamentos forem respondidos, o processo passa a apreciação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e, por fim, será provocada a defesa para se manifestar sobre eventuais acusações”, explicou ainda Gilberto Jales, acrescentando que eventuais punições podem implicar em multa ou ressarcimento, por exemplo.
Urgência
Diretor de Expetoria de Controle Externo, Carlos Eugênio Pereira Oliveira explicou que o processo tramita em caráter de urgência e que as demandas técnicas serão elaboradas o quanto antes.
“Temos apenas um engenheiro que faz esse trabalho de avaliação. Como esse processo está em urgência, se não houver relatório logo, tudo aqui trava”, explicou ele, preferindo não teorizar sobre prazos.
A urgência do processo foi instaurada, segundo Gilberto Jales, pela natureza e importância do processo, cuja urgência também foi pedida pelo próprio Ministério Público.
Dada a importância, o pleno entendeu que o processo em questão é prioritário.