Sem categoria 04/01/2018 13:46
Suspenso o reajuste, o servidor terá que devolver dinheiro
A avaliação jurídica do governo é que, se a liminar for derrubada, a suspensão do reajuste pode passar a vigorar no restante do ano.
O pagamento da folha de fevereiro é feito no primeiro dia útil do mês, quando a Corte ainda não terá voltado do recesso do Judiciário.
A folha fecha no dia 15.
Com o recesso, o governo terá de esperar até que o STF volte ao trabalho.
Segundo uma fonte da área econômica, o governo tem esperança de derrubar a liminar e não considera que a medida esteja perdida.
Do total de 373 mil servidores atingidos pela MP, 186.737 são docentes ativos e inativos.
Outros 45.093 servidores da Receita Federal também estão na lista. Também 19.675 servidores da Policia Federal também teriam reajuste agora em 2018.
O advogado Fernando Dantas, especialista em direito administrativo, entende que, por decisões anteriores da Corte, o plenário considera a questão orçamentária: “Nesses casos de reajuste, o tribunal sempre toma como parâmetro o que é economicamente possível.”

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