O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que permitiu ao jornal O Estado de S. Paulo ter acesso às informações sigilosas do cartão de pagamentos da Presidência da República no período de janeiro a março de 2020.

Segundo o ministro, o cumprimento da decisão do TRF3 poderia expor informações sensíveis, com o potencial de colocar em risco a segurança do presidente, do vice-presidente e de seus familiares.

A decisão foi conhecida na última quarta feira.

“A divulgação das despesas com alimentação, transporte e hospedagem, destinadas às referidas autoridades e às suas equipes de segurança e apoio, pode, sim, comprometer, de forma crucial e irreversível, a sistemática de segurança construída”, afirmou Martins.​​​​​​​​​

Em ação ordinária, o jornal solicitou acesso às informações de todas as despesas presidenciais feitas com o cartão naquele período, com o detalhamento dos serviços pagos.

A União prestou as informações, mas resguardou a divulgação de 7% do total das despesas, referentes a itens classificados como sensíveis e sigilosos.

O TRF3 deferiu parcialmente o pedido do veículo de ##comunicação## para que a União franqueasse o acesso às informações e documentos relativos às despesas presidenciais no período solicitado, de forma discriminada e acompanhada dos documentos comprobatórios, incluindo aqueles classificados como sigilosos, desde que não se referissem a questões de segurança nacional.

Deu em Diário do Poder