FatorRRHFatorRRH — por Ricardo Rosado
PMN – 01 ano – 0502 a 0503

Judiciário 30/11/2023 10:12

STF retoma julgamento sobre precatórios nesta quinta

O julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça

STF retoma julgamento sobre precatórios nesta quinta

O  Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

O julgamento começou à meia-noite.

O julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

No início desta noite, o ministro liberou o processo para julgamento.

Até o momento, o Supremo tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras de pagamento de precatórios.

Os ministros seguem voto proferido pelo relator, ministro Luiz Fux.

Com o entendimento, o governo federal poderá solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais.

O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões.

Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.

Fux votou por declarar a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais.
A constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Deu em IG

Ricardo Rosado de Holanda
Ricardo Rosado de Holanda


Descrição Jornalista