O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última sexta-feira (4), que a Petrobras pode vender campos de petróleo sem passar por licitação.

Dessa forma, o STF manteve a validade de um decreto, editado no governo Michel Temer, que definiu regras de governança para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento, produção de petróleo e gás pela estatal petrolífera.

O Partido dos Trabalhadores (PT) havia recorrido ao STF para contestar a validade do decreto.

No julgamento virtual, em que se analisou a questão no mérito, por 6 votos a 4, prevaleceu o entendimento de que o decreto é apto a regular contratos de exploração da companhia, assim como contratos de bens e serviços em que a Petrobras lidera um consórcio, destaca a agência Reuters.

A decisão do STF representa uma vitória para o governo Jair Bolsonaro em que a Petrobras reforçou seu plano de desinvestimentos.

Deu em Renova Mídia