Com o placar de 7 votos a favor e 4 votos contra, o Supremo Tribunal Federal aprovou a terceirização irrestrita – para qualquer atividade, inclusive nas atividades-fim.
A partir dessa decisão, as empresas poderão contratar trabalhadores de forma indiscriminada para desempenhar qualquer função em seus quadros.
A votação aconteceu após cinco sessões de discussão sobre o tema e depois de ter sido adiada de ontem para hoje.
Votaram a favor os ministros Celso de Melo, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Foram contra Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
O resultado vai mexer com cerca de quatro mil processos trabalhistas.
São ações que estão na pauta do Supremo e que contestam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – era a única orientação sobre o assunto até então.
A reforma trabalhista foi sancionada em julho de 2017, mas, mesmo depois das mudanças, alguns tribunais continuavam decidindo pela restrição da terceirização.
Isso porque o TST entende que, para contratos anteriores, aplica-se a súmula.
Para contratos mais recentes, vale a reforma trabalhista de 2017, que liberou a terceirização também da atividade principal.
De início, o STF analisou o caso de dois processos que chegaram à Corte em 2014 e 2016. Mas há no tribunal divesas outras ações questionando a reforma.
Deu no Correio Braziliense