Algumas das principais entidades que representam o sistema financeiro no país – Febraban, ABBC, Acrefi e Zetta – divulgaram neste sábado, 27, uma nota conjunta em apoio à atuação do Banco Central.

O comunicado reafirma a importância da independência técnica da autarquia na supervisão e liquidação de instituições financeiras.

A nota foi divulgada nas vésperas da acareação marcada pelo ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino.

A decisão gerou surpresa no mercado; o procedimento é considerado incomum nesta etapa do processo.

Segundo as entidades, “a presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”. Elas afirmam que o BC vem cumprindo esse papel de forma “exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.

“Cenário gravoso de instabilidade”

O comunicado alerta para riscos de interferência externa:

“Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores.”

As entidades reconhecem que o Judiciário pode analisar aspectos jurídicos da atuação do BC, mas pedem que se preserve a autoridade técnica das decisões da autarquia.

Segundo elas, a independência do regulador é essencial para evitar “cenário gravoso de instabilidade” e proteger a confiança no sistema financeiro.

A nota também afirma que a supervisão do BC atua de forma preventiva, garantindo que instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco compatíveis com seu perfil. Segundo as entidades, o sucesso do regulador é demonstrado pelo baixo número de falências, mesmo durante crises como a de 2008/2009 e a pandemia de Covid-19.

Diz ainda que, em casos de problemas de solvência graves, o BC tem o dever legal de intervir e estruturar regimes de resolução, incluindo a liquidação de bancos problemáticos, para proteger o sistema financeiro e minimizar riscos sistêmicos.

Banco Master

O caso do Banco Master ganhou atenção por envolver a venda de carteiras de crédito de R$ 12,2 bilhões para o BRB, transação questionada pelo BC.

Investigações apontam que parte das operações pode ter envolvido empresas de fachada.

O impacto da quebra do Master atinge cerca de 1,6 milhão de investidores em CDBs, que terão direito a indenização via Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O resgate deve somar R$ 41 bilhões, o maior da história do mecanismo.

A acareação marcada para a próxima terça-feira, 30, será realizada durante o recesso do Judiciário. A medida, tomada de ofício pelo ministro Toffoli, pode antecipar conclusões antes da coleta completa de depoimentos.

Como mostramos, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a suspensão da acareação determinada por Toffoli. A avaliação é de que a acareação seria prematura, já que nenhum deles deu sequer um depoimento.

O pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, está sob sigilo, assim como toda a investigação sobre o Master, por determinação de Toffoli.

Tudo sob sigilo

Toffoli monopolizou todas as investigações sobre o Banco Master e decretou sigilo sobre tudo, o que gerou receio de que as apurações não corram direito.

Para piorar, o ministro do STF viajou para assistir à final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo, disputada no Peru, com um advogado que atua no caso do Master. E o banco é defendido pela mulher de Alexandre de Moraes, que teria atuado em favor do Master.

Vorcaro foi preso em novembro no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, sob a suspeita de fraudes financeiras que levaram à liquidação do banco.

O dono do Master passou menos de 15 dias preso, e foi solto em 29 de novembro, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com outros alvos da Operação Compliance Zero.