Os senadores aprovaram nesta terça-feira (12) a urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo que autoriza o produtor de etanol a vender o produto diretamente aos postos de combustíveis.
A proposta suspende o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que obriga o produtor a vender seu etanol a distribuidor autorizado pela Agência Nacional do Petróleo(ANP) ou ao mercado externo.
Para o autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), a recente crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade de alterar a política de comercialização do setor.
Segundo o senador, a limitação imposta pela ANP “produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”.
Projeto semelhante, apresentado na Câmara pelo deputado JHC (PSB-AL), permanece na gaveta do
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por razões inexplicadas.
Ao sustar a proibição, explica o senador, cria-se a alternativa dos fornecedores adquirirem o etanol, tanto das distribuidoras, quanto das usinas e das destilarias, incrementando a concorrência do mercado de combustíveis e, consequentemente, a redução no preço do produto para o consumidor final.
Com a urgência, a proposta passa a constar na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa da Casa.
Deu no Diário do Poder