Quem não tem nenhum débito referente aos tributos municipais pode pagar de forma antecipada com um desconto de 16% o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2022, até o próximo dia 20 de janeiro.

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) informou nesta quarta-feira (22) que a distribuição dos carnês aos contribuintes habilitados a obterem o benefício foi iniciada pelos Correios. O objetivo dessa medida é facilitar a vida do cidadão e evitar o deslocamento até a sede da Semut para buscar o boleto de pagamento.

Existem cerca de  124 mil imóveis na capital potiguar com direito de pleitear o desconto para o pagamento antecipado.

No último dia 15 de dezembro, a Semut já disponibilizou em seu portal na internet, os boletos dos contribuintes que têm direito ao desconto no IPTU. Até esta terça-feira (21), 3.122 cidadãos já pagaram antecipadamente o imposto de 2022.

“Ao longo do ano, fizemos um apelo aos contribuintes para que mantivessem em dia suas obrigações perante aos impostos municipais, realizamos o maior programa de renegociação fiscal da história da cidade, chamamos a população a aderir e tivemos uma resposta positiva da sociedade. Nada mais justo do que premiar com a oferta desse desconto aqueles que se esforçaram em meio a tantas dificuldades e estão com a situação regularizada junto à Secretaria de Tributação. Este é um prêmio para o bom pagador. O cidadão terá em torno de um mês para efetuar seu pagamento sem aflição, nem correria”, destaca o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Outro detalhe importante é que o cidadão que não está inserido no grupo de habilitados a obter o desconto pode garantir o benefício, regularizando a sua situação junto à Prefeitura de Natal.

A última fase do Programa de Renegociação Fiscal do Municipal (Refis Municipal) está em vigor com ótimas condições para quem desejar quitar suas dívidas referentes aos tributos municipais.

Nesta etapa, os montantes devidos podem ser pagos em até 40 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 15% do montante fracionado.  A concretização do acordo terá que ser efetivada até o dia 31 de dezembro deste ano.

“Com a chegada desses contribuintes que estão buscando se regularizar, esperamos ampliar para 130 mil imóveis habilitados no programa Bom Pagador. Vamos para as últimas semanas do ano e com o pagamento do décimo terceiro no setor público e na iniciativa privada a procura tem se intensificado”, destacou o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes.

Além do carnê físico, caso deseje, o contribuinte pode acessar o site da Secretaria Municipal de Tributação para emitir o seu boleto (www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação).

Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando-se as ferramentas do sistema PIX, através da leitura do QR-Code presente nos Carnês ou nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central ou com a leitura do código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários dos mesmos.

Mesmo com todas as facilidades de atendimento por meios remotos, aqueles que assim quiserem ou que não conseguiram acessar os portais virtuais, podem ir até à sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.

Calendário de Pagamento 

Caso o contribuinte não faça o pagamento antecipado do IPTU 2022, pode pagar o imposto escolhendo o modo à vista no vencimento, sem acréscimo e sem desconto ou pagar em 10 parcelas iguais e sucessivas acrescidas de 1% ao mês.

Neste caso, são duas as datas de vencimento: 21 de fevereiro, para as zonas Sul e Leste, e 21 de março, para as zonas Norte e Oeste. Veja o calendário clicando aqui.

Para quem não tem direito ao pagamento antecipado, o carnê será entregue posteriormente, sem a opção do desconto de 16%.

Foto: Ilo José/PMN.