O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), realizou nesta segunda-feira (19) o seminário RN Faz Bonito.

A ação está inserida na campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O evento reuniu representantes de instituições, entidades e secretarias de diversas regiões do estado que atuam na garantia dos direitos da infância e adolescência. A iniciativa reforça a necessidade de articulação entre os diversos setores do poder público para o enfrentamento efetivo dessa violação de direitos.

Durante a abertura, a secretária da Semjidh, Júlia Arruda, destacou que o evento não tem apenas um caráter simbólico, mas representa uma estratégia de articulação entre os órgãos públicos.

“A complexidade do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual exige a atuação integrada do Estado. E é essa intersetorialidade que buscamos fortalecer, pois nenhuma política pública isolada é capaz de enfrentar sozinha essa violação de direitos”, afirmou.

O delegado do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil do RN, Ricardo Eduardo Neto, alertou para a gravidade e frequência dos casos.

“Quem lida diariamente com violência sabe que casos semelhantes ao de Araceli Cabrera Crespo ocorrem todos os dias. Recebemos, cotidianamente, meninos e meninas vítimas de violência sexual. Essa realidade precisa ser combatida com firmeza. Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.

Francisco Júnior, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN), também destacou a urgência do tema. “Vivemos uma verdadeira pandemia de violência sexual. É fundamental rompermos esse ciclo e colocar as vítimas como prioridade absoluta”, pontuou.

A secretária da Sethas, Íris Oliveira, encerrou a mesa de abertura reforçando o compromisso do Governo do Estado com a proteção infantojuvenil. “É essencial contar com pessoas comprometidas com essa pauta. Estamos fortalecendo nossas ações para combater o abuso e a exploração de crianças e adolescentes”, declarou.

A programação do evento contou ainda com duas mesas-redondas. A primeira discutiu a importância da intersetorialidade no combate a esses crimes. Já a segunda abordou os 25 anos da Lei Federal nº 9.970/2000, que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, debatendo os avanços e desafios enfrentados desde sua criação.

O seminário também promoveu discussões sobre os direitos da infância e adolescência, formas de identificar situações de abuso, canais de denúncia e o papel de instituições como o Estado, a escola, a família e os municípios na proteção e no acolhimento das vítimas.

Maio Laranja: mobilização nacional pelo fim da violência sexual infantojuvenil

A campanha Maio Laranja é uma mobilização nacional que busca conscientizar a sociedade sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Instituída com base na Lei nº 9.970/2000, que marca o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate a esse tipo de violência, a iniciativa visa dar visibilidade ao problema, promover ações de prevenção e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

Entre os principais objetivos da campanha estão:

• Conscientização sobre a gravidade do problema e a importância da prevenção;
• Promoção de ações educativas, como o ensino sobre consentimento e a criação de ambientes seguros;
• Fortalecimento da rede de atendimento, com suporte psicológico, médico e jurídico às vítimas;
• Estímulo à denúncia, garantindo um ambiente seguro para que crianças e adolescentes possam relatar casos de violência;
• Promoção do diálogo e da educação, com foco nos direitos da infância e formas de identificar sinais de abuso.

Durante o Maio Laranja, diversas atividades são realizadas em todo o país, como palestras, rodas de conversa, campanhas nos meios de comunicação e mobilização de entidades públicas e organizações não governamentais.

A campanha reforça que prevenir é o melhor caminho e que proteger nossas crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade.

Fonte e foto: Assessoria