Uma matéria no Jornal Nacional da TV Globo, produzida em Natal, a respeito da crise na saúde, motivou o secretário da pasta a expor a posição do Governo por duas vezes.
A primeira, ontem, no próprio tuíte do Secretário.
Agora pela manhã através de Nota formal.
Diz a Nota:
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) esclarece que:
1. A superlotação da Maternidade do Hospital Santa Catarina decorre da suspensão temporária dos serviços de obstetrícia da Maternidade Escola Januário Cicco – instituição vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte –, em virtude da falta de pediatras, que embora sejam suficientes para atender às demandas associadas ao perfil da instituição, não conseguem atender à sobrecarga de demanda, gerada pelo não-atendimento de parturientes de baixo risco em seus municípios de origem.
2. A esse quadro associa-se o fechamento súbito, duas semanas atrás, da Maternidade Leide Moraes, pela prefeitura de Natal. As parturientes de baixo risco da Zona Norte de Natal (que em termos de densidade populacional poderia ser considerada o segundo maior “município” do estado) têm se dirigido, desde então, para a Maternidade do Hospital Santa Catarina, localizado precisamente nessa mesma área da cidade.
3. A causa da superlotação da Maternidade do Hospital Santa Catarina é, portanto, um quadro de desresponsabilização pelos municípios, incluindo capital e Interior, que ao não realizarem os partos de risco habitual (baixo risco), como deveriam, e pelos quais recebem recursos diretamente do Ministério da Saúde (100% dos municípios do RN têm gestão plena de saúde), sobrecarregam as portas de entrada dos hospitais de referência, como a Maternidade Escola Januário Cicco e a Maternidade do Hospital Santa Catarina.
4. A Secretaria de Saúde do Governo do RN tem tentado assegurar a melhor assistência possível às parturientes e bebês norteriograndenses que se dirigem à Maternidade do Hospital Santa Catarina, num contexto de sobrecarga de uma demanda que o hospital não deveria e não está, obviamente, preparado para receber.
5. Esse cenário de superlotação preocupa profundamente a Sesap, que vem trabalhando para sensibilizar os municípios do RN quanto à premência de respostas efetivas na atenção básica e na baixa complexidade. A sobrecarga de demanda provoca uma carga de trabalho desumana para os profissionais do Hospital Santa Catarina, assim como para aqueles que trabalham em todas as portas de entrada dos hospitais de referência da rede estadual, que padecem de problemas semelhantes. Na mesma linha, o atendimento de uma demanda que deveria ter vazão nas redes municipais, e que gera sobrecarga na rede estadual, inviabiliza a manutenção dos estoques de insumos (medicação e materiais) nos níveis adequados.
6. Por fim, a Sesap reconhece que os municípios enfrentam também eles suas dificuldades, associadas, tal como no caso do Estado, ao subfinanciamento do SUS pela União, que emprega apenas 3,5% das receitas vinculadas à Saúde, em lugar dos 10% constitucionais (déficit de cerca de 131 bilhões/ano).
7. Sem querer isentar-se de suas responsabilidades, a Sesap entende ser fundamental que toda a sociedade compreenda a lógica tripartite de funcionamento do SUS. Uma assistência à saúde digna só será assegurada quando cada um dos três entes federados assumir integralmente suas responsabilidades, incluindo o Estado.
A Sesap lamenta que a abordagem dessa problemática tenha sido exposta, na mídia, sem a devida pontuação das causas da superlotação da Maternidade do Hospital Santa Catarina, e que se tenha cobrado as consequências ao único ente federado que, neste caso específico, está trabalhando além do seu limite e capacidade para garantir a assistência à população. A Sesap acrescenta que, no âmbito do Governo do RN, cabe apenas e esta Pasta pronunciar-se a respeito, cuja Assessoria de Comunicação se encontra à inteira disposição da Imprensa para prestar estes e quaisquer outros esclarecimentos, 24 horas por dia, todos os dias da semana, nos números conhecidos das redações.