Na última sexta-feira (14), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei 19.226/2025, apelidada de “Lei Anti-MST”.

A legislação institui o “Abril Amarelo”, um mês dedicado à conscientização sobre a proteção da propriedade privada, incentivando produtores rurais a reportarem atividades suspeitas às autoridades e a se organizarem para defender suas terras contra invasões.

A iniciativa acontece em resposta ao “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica invasões de terras sob o pretexto de lutar pela reforma agrária.

Crescimento de Invasões pelo MST

De acordo com dados divulgados, 35 invasões de terras ocorreram em 2024, representando um aumento de 150% em relação a 2023. As ações do MST se espalharam pelo Distrito Federal e por 13 Estados, como Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, São Paulo e Ceará.

O governo catarinense argumenta que a nova lei busca garantir segurança jurídica aos agricultores, especialmente em Santa Catarina, onde predominam pequenas propriedades rurais.

Em suas redes sociais, o governador Jorginho Mello enfatizou:
“‘Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada’”, afirmando que a posse da terra deve ser protegida.

Reação do MST

O MST criticou a sanção da lei, afirmando que ela “‘legaliza a brutalidade’” ao incentivar produtores a se organizarem contra trabalhadores sem-terra, o que, segundo o movimento, pode aumentar as tensões no campo.

Pressão do MST Sobre o Governo Lula

Em 24 de janeiro, o MST divulgou uma carta criticando o governo Lula e contestando os números de assentamentos divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O movimento também acusou o Congresso Nacional de atuar de forma “‘perversa em defesa do agronegócio’”.

O documento foi elaborado após uma reunião de quatro dias em Belém (PA) e questiona a eficácia do governo petista em implementar uma de suas bandeiras históricas: a reforma agrária.

Deu em ContraFatos