Diversos parlamentares, principalmente de partidos de esquerda, propuseram emendas a uma medida provisória, cujos textos foram elaborados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Esta entidade está sendo investigada por seu envolvimento em um esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, de acordo com as investigações do portal Metrópoles .

A matéria informa que a avaliação dos metadados dos documentos das emendas mostrou que a Contag ou uma advogada associada à confederação redigiram 96 das 578 propostas apresentadas. Ainda que deputados e senadores tenham assinado os documentos, os autores listados são diretamente ligados à organização.

A Medida Provisória 871/2019, lançada no primeiro ano da administração de Jair Bolsonaro, visava combater irregularidades na concessão de benefícios previdenciários. Uma das sugestões desta medida incluía a necessidade de renovação anual das autorizações para descontos associativos em aposentadorias e pensões.

Após a pressão intensa de entidades como a Contag, o Congresso alterou essa parte e estipulou revalidação a cada três anos – uma mudança que, efetivamente, nunca foi implementada. Em 2022, uma outra medida provisória eliminou de vez essa demanda.

Dos 15 legisladores que propuseram emendas escritas pela Contag, nove são membros do Partido dos Trabalhadores. Esses incluem os deputados federais Zé Neto (BA), Patrus Ananias (MG), Valmir Assunção (BA), Marcon (RS) e Rubens Pereira Júnior (MA), bem como os senadores Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN) e Paulo Rocha (PA).

Também integram a lista Jandira Feghali (Psol-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Celso Maldaner (MDB-SC) e Tereza Nelma (PSD-AL). Um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro, também figura entre os autores: João Carlos Bacelar (BA), que apresentou duas emendas com metadados da Contag.

Bacelar, procurado, negou ter qualquer vínculo com a Contag e disse não saber a origem das emendas. Feghali, por sua vez, afirmou que “as emendas da Contag chegaram ao seu gabinete da mesma forma que várias outras demandas”, via e-mail, depois de contato direto.

Ela declarou ainda que mantém “relação institucional com todas as entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras” e negou a prática de aceitar proposições redigidas por terceiros.

Já Zé Neto afirmou que suas emendas visavam a proteger sindicatos e associações rurais. Disse ainda que os textos “não têm uma linha, uma vírgula com nada relacionado essa questão das fraudes” e que sua atuação se deu em conjunto com a bancada do PT. Ele foi autor de 11 proposições com metadados da Contag.

Na época em que era líder do PT no Senado, Costa declarou que, caso tenha apresentado emendas, estas foram feitas “em nome da bancada”. Prates, que também tinha 11 emendas autorizadas pela Contag, enfatizou que essas propostas foram uma resposta às demandas de categorias associadas ao PT e que não tinham como objetivo beneficiar grupos irregulares. Seu objetivo era, na verdade, assegurar a atuação de sindicatos “honestos”.

As emendas ecoam argumentos técnicos e jurídicos parecidos, particularmente em relação à revalidação das permissões de desconto. Um fragmento recorrente nos textos afirma que “revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável”.

Em outro ponto, os autores argumentam que a revalidação anual traria “inviabilidade operacional” às entidades, “haja vista a movimentação diária de autorizações feitas por todas as entidades que mantêm Acordo de Cooperação com o INSS”.

A assessoria de Wagner comunicou que ele se opôs à MP 871/2019, acreditando que seria um “pente-fino” que poderia levar à supressão de benefícios de grupos vulneráveis. Ele também destacou que sempre atuou em sintonia com os trabalhadores e que não agiu para promover o “relaxamento no combate às fraudes”.

Apenas seis dos 15 parlamentares que assinaram as emendas com conteúdo da Contag responderam ao Metrópoles. Os deputados e ex-deputados Maldaner, Almeida, Marcon, Alencar Filho, Ananias, Rocha, Pereira Júnior, Nelma e Assunção não deram resposta.As informações são da Revista Oeste.

Deu em Contra Fatos