A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já iniciou preparativos internos para organizar uma possível eleição indireta de governador e vice-governador para um mandato tampão, caso sejam confirmadas as renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB).

Se confirmada, essa será a primeira eleição indireta no estado desde a Constituição de 1988.

No dia 19 de janeiro, o vice-governador Walter Alves (MDB) comunicou à governadora Fátima Bezerra (PT) que não pretende assumir o governo caso ela renuncie ao cargo em abril para se candidatar ao Senado. Walter disse que quer se candidatar ao cargo de deputado estadual.

Na mesma data, uma nota do PT estadual confirmou que a governadora é pré-candidata do partido para o Senado.

O prazo-limite para a renúncia de Fátima Bezerra e Walter Alves é 4 de abril, seis meses antes das eleições de outubro.

Segundo o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Renato Guerra, em caso de dupla vacância no Poder Executivo, os 24 deputados estaduais poderão eleger, por voto aberto, um governador e um vice para um mandato-tampão de até nove meses, entre abril deste ano e janeiro de 2027, quando tomam posse os eleitos nas eleições de outubro.

Ele explica que, de acordo com a Constituição Estadual, na hipótese de dupla vacância, são chamados a assumir provisoriamente o governo o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Ibanez Monteiro.

Segundo o procurador, Ezequiel Ferreira pode recusar a função, porque assumir o cargo de governador poderia inviabilizar uma eventual candidatura dele a deputado estadual ou outro cargo legislativo.

“O presidente da assembleia pode apresentar uma justificativa juridicamente plausível, inclusive  com base na própria Constituição, já que tão importante quanto o direito de votar, é o direito de ser votado. E a assunção provisória ao governo, ainda que nesse cenário excepcional, pode gerar algum tipo de incompatibilidade, tanto que o argumento para a dupla renúncia dos ocupantes do cargo de governador e vice-governador é exatamente se desincompatibilizar para ser candidato. Então esse direito precisa ser garantido também ao presidente da Assembleia”, considerou.

Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça, Ibanez Monteiro, assumiria o governo de forma interina até a realização da eleição indireta, que deve ocorrer no prazo de até 30 dias após a confirmação da dupla vacância.

Se confirmada, a eleição indireta será feita em sessão da Assembleia Legislativa, com voto aberto dos 24 deputados estaduais. Para eleger a nova chapa, serão necessários 13 votos.

O processo prevê a inscrição de chapas completas, com candidatos a governador e vice-governador. Os nomes precisam atender aos critérios legais de elegibilidade, como:

• idade mínima de 30 anos;
• pleno exercício dos direitos políticos;
• filiação partidária.

Após a análise da documentação dos candidatos, a Assembleia marcará a data da votação.

O governador e o vice-governador eleitos para o mandato-tampão, pela Assembleia, só deverão permanecer nos cargos até o dia 5 de janeiro de 2027 – data da posse dos candidatos eleitos pela população do Rio Grande do Norte em outubro deste ano.

Mesmo sendo temporário, o cargo tem peso político relevante, já que o governador eleito pela Assembleia comandaria a máquina estadual durante a campanha eleitoral de outubro.