O governo do Rio de Janeiro confirmou que encaminhou aos EUA pedido para que o Comando Vermelho (CV) seja reconhecido como organização terrorista. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública do estado, Victor Santos, em entrevista à rádio CBN Rio.

Embora o próprio secretário reconheça que o grupo não se enquadra, hoje, na legislação antiterrorismo brasileira, ele ressaltou o valor estratégico de obter a classificação junto aos EUA, por possibilitar ações complementares que atuem sobre a infraestrutura financeira da facção.

“O americano, ele controla todo o sistema SWIFT, as transações financeiras no mundo inteiro. Isso, para a gente, é interessante que a gente tenha uma agilidade, uma rapidez muito maior de bloquear eventual ativo que pertence a essa organização criminosa”.

Contexto: megaoperação e debate nacional

O pedido do Rio de Janeiro surge em meio a um acirrado debate nacional sobre a possibilidade de enquadrar facções criminosas como terroristas.

O tema ganhou força após uma recente megaoperação policial no estado, justificada pela necessidade de desarticular lideranças do Comando Vermelho na região.

A operação mobilizou cerca de 2.500 policiais civis e militares e provocou intensos confrontos e o fechamento de vias em comunidades. Inicialmente, as autoridades confirmaram 64 mortes, mas o balanço final subiu para 121 óbitos, entre os quais quatro policiais.

Esse episódio foi classificado como a ação policial mais letal da história do estado, superando episódios anteriores como o massacre do Carandiru (referido historicamente).

Impacto no Congresso e na legislação

A repercussão da operação teve reflexos diretos no Congresso.

A votação do Projeto de Lei (PL) 1283/2025, que propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas no país, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, diante do aceso debate e das controvérsias sobre definição legal e impactos práticos.

Além das vítimas fatais, a megaoperação resultou na prisão de 113 suspeitos e na apreensão de 118 armas, conforme balanços oficiais divulgados pelas autoridades envolvidas.

Justificativa estratégica e limitações legais

Na entrevista, Victor Santos destacou que a solicitação aos EUA tem caráter estratégico, por abrir caminhos para medidas que o ordenamento jurídico nacional, na prática, hoje não alcança — sobretudo no que tange ao congelamento ou ao bloqueio de recursos e ativos com alcance internacional.

Ainda assim, a medida não muda, por si só, o enquadramento jurídico interno do grupo perante a legislação brasileira.

Consequências e desafios para a segurança pública

A iniciativa do Rio de Janeiro revela tanto a intenção de ampliar instrumentos de combate às facções quanto as dificuldades em traduzir operações de grande impacto em ganhos de segurança percebidos pela população.

O cenário levanta questões sobre proporcionalidade, efeitos sobre direitos civis e a necessidade de articulação entre esferas federais e parceiros externos para enfrentar organizações criminosas com atuação transnacional.