Deu em Ricardo Brito Eduardo Bresciani / Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem o resumo do julgamento do processo do mensalão.
Em 13 páginas, o documento destaca as principais conclusões dos ministros da Corte que, ao longo de quatro meses e meio de sessões, confirmaram a existência do esquema organizado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que levou à condenação de 25 réus dos 40 denunciados pelo Ministério Público.
Há sete anos a Procuradoria-Geral da República apontava a antiga cúpula do PT como responsável por comprar apoio de parlamentares no governo do ex-presidente Lula.
A peça divulgada até o momento, que se chama ementa, explicita o entendimento do STF sobre a perda automática dos mandatos dos deputados condenados ao final do processo: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Para a Corte,.a cassação dos mandatos dos condenados é uma “pena acessória”, prevista pela Constituição, e não cabe ao Congresso interferir nesta decisão.
O Legislativo, porém, dá sinais de que tentará postergar ao máximo o afastamento dos parlamentares condenados.
O assunto já provocou ruídos entre o Supremo e a Câmara.
Procurado ontem pelo Estado, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não se pronunciaria sobre o assunto.
Seu antecessor, Marco Maia (PT-RS), chegou a afirmar que a perda de mandato só ocorreria após decisão do plenário em votação secreta.
Os parlamentares condenados também não fizeram comentários ontem. Genoino participa de ato hoje, em São Caetano do Sul, intitulado A defesa do PT e dos direitos democráticos: a luta pela anulação da ação penal 470 (a ação do mensalão).