O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), propõe a unificação de nove tributos, aumento na participação de estados e municípios nas receitas arrecadadas e a elevação gradativa dos impostos cobrados sobre renda e patrimônio.
Essas são algumas das principais mudanças sugeridas por ele na minuta apresentada na Câmara nessa terça-feira (23), que estará sujeita a consulta pública pelas próximas duas semanas.
O parecer final será entregue pelo deputado em setembro. Até lá, ele pretende ouvir representantes de estados, municípios e da União, de diveros setores econômicos e da sociedade civil.
A versão já foi apresentada pelo relator ao presidente Michel Temer e a ministros da área econômica na semana passada. Segundo Hauly, o objetivo da reforma é melhorar a eficácia da arrecadação e reduzir a burocracia, sem mexer no valor global da carga tributária (hoje cerca de 35%).
Para ele, o sistema atual é ultrapassado e complexo: favorece a sonegação e a concentração de riquezas, onera a folha de pagamento e incentiva a guerra fiscal entre estados.
O deputado sugere a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CideCombustíveis), além do ICMS estadual e do ISS municipal.
Pela proposta de Hauly, serão substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
Também será criado o Imposto Seletivo, incidente sobre os setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos e pneus e autopeças.
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