O Brasil pode economizar mais de meio trilhão reais em 20 anos aos cofres públicos caso adote regras mais rígidas no controle aos chamados “supersalários” nas carreiras jurídicas de elite no País.

Estudo feito pelo pesquisador Sérgio Guedes-Reis por encomenda da organização da sociedade civil República.org analisou as remunerações de magistrados e pensionistas e detectou um “agudo descolamento de seus rendimentos em relação à realidade socioeconômica do País”.

Foi usada como base a comparação das remunerações das carreiras jurídicas de elite no Brasil – magistratura, Ministério Público (MP), Advocacia Pública e Defensoria Pública – com as de dez países: Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Portugal, Argentina, México, Chile e da Colômbia.

“Os dados revelam que o Brasil não apenas lidera os rankings de remuneração em virtualmente todos os extratos comparados, mas que o teto constitucional brasileiro se converteu, na prática, em um piso para cerca de 1% dos servidores públicos”, afirma Guedes-Reis.

A economia de mais de R$ 500 bilhões viria de ajustes nos desembolsos (salários, indenizações e benefícios) dos atuais servidores e também da adoção de um modelo reformulado para novos funcionários – semelhantes aos moldes adotados atualmente nos dez países analisados.

Hoje, os supersalários do serviço público vêm sobretudo dos chamados “penduricalhos” – verbas adicionais pagas a título de indenização que não estão sujeitas ao abatimento pelo teto de remuneração do funcionalismo.

“Os dados mostram que, em um cenário no qual venha a ocorrer uma reforma remuneratória nos termos propostos e não ocorra correção monetária das remunerações, o impacto estimado em 20 anos alcança R$ 578 bilhões; em 10 anos, chega a R$ 186 bilhões; e em cinco anos, R$ 57 bilhões. No primeiro ano, o impacto pode alcançar R$ 4,2 bilhões”, diz o levantamento.

O estudo analisou os contracheques de 25,9 mil magistrados e pensionistas do País, entre janeiro e dezembro de 2025, incluindo parcelas indenizatórias e verbas retroativas. Desse total, 86,3% receberam acima do teto constitucional do funcionalismo público. O montante pago para além desse limite alcançou R$ 12,6 bilhões em 2025.

O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19 mensais.

O estudo estima que o valor gasto acima do teto em 2025 tenha sido de, pelo menos, R$ 24,3 bilhões, e o total de servidores que ganharam mais do que R$ 630 mil anuais foi de 67,3 mil.

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No caso jos juízes, a média remuneratória foi de quase R$ 1,1 milhão por ano – o que representa um ganho mensal médio 95% acima do teto.

A remuneração de um juiz brasileiro supera o valor máximo pago a qualquer juiz dos sete dos des países comparados – entre eles Alemanha e França. Os 7,4 mil juízes mais bem remunerados do Brasil recebem mais que todos os 53 mil magistrados de todos os outros países analisados.

No caso do Ministério Público, a pesquisa aponta que 88% recebem acima do teto, com uma média de R$ 943 mil mensais. No caso do MP do Rio, a média ultrapassa R$ 1,5 milhão por ano.

Os 14 procuradores – todos aposentados – com maior remuneração na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, recebeu pelo menos R$ 3,2 milhões no ano.

No caso das Defensorias Públicas, o Brasil apresenta o padrão remuneratório mais elevado do conjunto analisado.

O estudo também detecta uma discrepância muito maior entre os demais países nas medianas de remuneração da elite das carreiras jurídicas no Brasil em comparação com as rendas medianas nacional.

O maior valor pago a magistrados no Brasil alcança quase 111 vezes a mediana de renda, enquanto o maior salário judicial nos EUA equivale a cerca de seis vezes a mediana de renda local.

Alternativas

Sérgio Guedes-Reis sugere dois recursos considerados “essenciais” para uma revisão dos supersalários: a transição para um novo regime remuneratório considerando apenas os entrantes e a adoção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, o VPNI, como recurso para a viabilização da transição no longo prazo.

“Concretamente, o VPNI é uma parcela que corresponde ao excedente que o servidor, no momento imediatamente posterior ao início da reforma, recebe acima do novo valor que passaria a receber se estivesse enquadrado plenamente no novo regime. Ou seja, se o servidor recebia antes R$ 25.000 considerando o conjunto de parcelas auferidas e, após a reforma, passa a ganhar R$ 20.000 em face da extinção de determinados adicionais, auferirá, na realidade, os R$ 20.000 correspondentes ao novo patamar remuneratório e R$ 5.000 de VPNI”, explica Guedes-Reis.

‘Penduricalhos’ na mira do STF e travados na Câmara

Em fevereiro, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão o pagamento de penduricalhos não previstos em lei a servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para que órgãos de União, Estados e municípios publiquem a lista de penduricalhos pagos, e fundamentem a legalidade de cada um.

Levantamento da AtlasIntel/Estadão divulgado nesta sexta-feira, 20, mostra que 72,1% dos brasileiros aprovam a decisão de Dino.

Em paralelo, tramita no Congresso Nacional uma proposta de reforma administrativa que estabelece uma tabela única de remuneração para todos os servidores públicos do País, extingue os pagamentos acima do teto constitucionais e determina que os funcionários da União, Estados e municípios só subirão na carreira e serão promovidos se forem bem-avaliados, não bastando apenas tempo de serviço.

A proposta, no entanto, está travada. Como revelou levantamento exclusivo do Placar do Estadão, a maioria dos deputados federais resiste à reforma protocolada na Câmara e não quer se comprometer com a proposta de mudanças no funcionalismo público neste momento.

Apenas 78 (15,2%) deputados se dizem a favor do texto. Outros 134 (26,1%) se colocam explicitamente contra a reforma. Além disso, 150 (29,2%) não quiseram responder se apoiam ou não a proposta, e 151 (29,4%) não deram retorno.

Apesar da resistência da Câmara a uma reforma administrativa ampla, duas medidas centrais do pacote receberem apoio mais expressivo: o fim dos supersalários e a avaliação dos servidores por desempenho.

O Placar do Estadão revela que 217 deputados são favoráveis à extinção dos supersalários – o que demonstra um apoio explícito de 42,3% dos parlamentares da Câmara.

Deu no Estadão