— Não vamos mexer na estabilidade. Ela não é apenas uma garantia do servidor, é uma proteção do Estado e de toda a sociedade — afirmou Pedro Paulo.

O parlamentar reforçou que a reforma não deve ser confundida com medidas de ajuste fiscal, permanecendo focada na eficiência e na profissionalização do serviço público.

— A reforma não vai estabelecer uma meta de ajuste fiscal. Não podemos colocar na conta da Reforma Administrativa uma agenda que ainda não foi concluída. Se quisermos tratar disso, será em outra reforma — explicou.

A sessão desta quarta reúne especialistas, representantes de categorias do funcionalismo e o secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani.

Entre os temas em discussão estão cerca de 70 medidas distribuídas em quatro eixos: governança e gestão, transformação digital, valorização do servidor e combate a privilégios.

— A Reforma Administrativa não vai tratar do tamanho do Estado. Ela não pode ser uma reforma de quatro anos — acrescentou o relator.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão ressaltando a importância da Reforma Administrativa para o fortalecimento do Estado e a entrega de serviços de qualidade à população.

Segundo ele, o debate é uma resposta às demandas da sociedade, que busca eficiência, transparência e meritocracia no serviço público.

— É chegada a hora de nos dedicarmos à estruturação de um Estado que entregue eficiência e justiça aos cidadãos. A modernização da administração pública não deve significar retirada de direitos adquiridos — afirmou.

O presidente destacou que a comissão geral foi criada como prioridade legislativa e lembrou que, segundo pesquisa Datafolha, 72% dos brasileiros acreditam que a profissionalização do serviço público ajuda a combater a corrupção, e 83% rejeitam privilégios, como supersalários.

— O compromisso é conduzir um processo transparente, com ampla participação, que produza resultados concretos para a sociedade — acrescentou.

O secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), destacou que a reforma administrativa faz parte de um processo contínuo de modernização do Estado, mas precisa ser conduzida com equilíbrio.

Ele elogiou a manutenção da estabilidade dos servidores, o combate a supersalários e privilégios, e a incorporação de boas práticas do governo, como avaliação de desempenho e transformação digital.

Ao mesmo tempo, Gaetani ressaltou a necessidade de cautela em algumas propostas que envolvem estados e municípios, devido à heterogeneidade do país e à possibilidade de sobrecarga de encargos sem contrapartida.

— Vemos com satisfação o encaminhamento dado às discussões sobre a estabilidade e a profissionalização da administração pública. A reforma é parte de um processo de transformação permanente do Estado, mas deve ser aplicada com responsabilidade para gerar resultados concretos — afirmou o secretário.

Entre as principais medidas previstas estão:

• Criação de uma tabela remuneratória única, com adaptação gradual em até 10 anos;
• Revisão do estágio probatório e definição de regras mais claras para avaliação de desempenho;
• Reorganização de contratos temporários e cargos em comissão;
• Combate ao assédio e abusos no teletrabalho;
• Fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados.

Pedro Paulo também adiantou que a proposta incluirá regras nacionais para concursos e valorização das carreiras, preservando direitos adquiridos e benefícios essenciais.

— Queremos uma reforma sólida, que modernize o serviço público e reconheça o trabalho dos servidores, sem comprometer garantias históricas — concluiu.