Um grupo interdisciplinar de especialistas e membros da sociedade civil apresentou a proposta “Conservação, proteção e restituição do patrimônio cultural brasileiro” no portal Brasil Participativo.

A rede, intitulada Patrimônio em pauta, está em campanha para repatriar bens culturais que foram levados indevidamente para outros países ao longo dos anos e pede votos populares na plataforma do Governo Federal que viabiliza a participação democrática na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Uma das articuladoras da proposta no PPA Participativo é a pesquisadora Aline Ghilardi, professora do Departamento de Geologia da UFRN, responsáveis pela campanha de repatriação do fóssil do dinossauro Ubirajara jubatus, levado indevidamente para a Alemanha na década de 1990 e devolvido neste mês ao Brasil.

“A devolução do Ubirajara foi de extrema importância para a ciência e cultura brasileira, uma vez que contribui com a formação acadêmica, além de permitir que a comunidade onde eles foram encontrados tenha acesso à cultura e ao conhecimento sobre a história da sua região”, diz Aline.

Em documento, a Rede explica que o objetivo da proposta é promover a conservação, proteção e restituição do patrimônio cultural brasileiro em todas as suas manifestações, com ênfase no patrimônio arqueológico, paleontológico e etnográfico.

O grupo lembra que a Constituição Federal de 1988 define patrimônio cultural como todos os bens “portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.

Esse texto, portanto, é compatível com os tratados internacionais sobre o tema, adotados no âmbito da Unesco, os quais enfatizam que o patrimônio cultural engloba artefatos, monumentos e locais que possuam valor simbólico, histórico, estético, etnológico, antropológico, científico e social.

“É dentro desse contexto que os bens arqueológicos, etnográficos e paleontológicos fazem parte do nosso patrimônio cultural”, diz Juan Cisneros, paleontólogo da Universidade Federal do Piauí (UFPI) que apresentou a proposta.

“Eles são elementos fundamentais da identidade de diversos povos que construíram e constroem o nosso país, pois é a partir desses bens que temos acesso à enorme diversidade cultural dos povos brasileiros desde a chegada da humanidade ao país, há dezenas de milhares de anos”, complementa.

Para a advogada Letícia Haertel, especialista em direito do patrimônio cultural e integrante da Rede proponente, a proposta está em pleno alinhamento com as melhores práticas no campo da tutela do patrimônio cultural, pois especifica o imperativo de compartilhar benefícios com as comunidades locais, garantir participação democrática, zelar pelo respeito aos direitos humanos e exigir amparo em evidências científicas em qualquer iniciativa.

“Ao buscar vincular o Governo Federal a tornar a tutela do patrimônio cultural uma pauta prioritária, a proposta contribui para que o Brasil atue de forma cada vez mais alinhada com suas obrigações assumidas no plano internacional”, reforça.

A Rede enfatiza que existe hoje, no país, uma necessidade de investir na preservação e conservação do patrimônio cultural, impedindo sua destruição e valorizando sua importância para a sociedade.

Para os pesquisadores envolvidos, é preciso restituir nossos bens culturais que estão no exterior, visto que não são poucos os itens do patrimônio nacional ilegalmente armazenados em museus e coleções particulares de outros países.

“Com esse acesso, as comunidades podem realizar ações que as desenvolvam socioeconomicamente, como turismo, projetos educativos e culturais, criação de museus, entre diversas outras”, complementa a pesquisadora Aline Ghilardi.

Para contribuir com a iniciativa, clique aqui e vote na proposta. Mais informações e materiais estão disponíveis na página da campanha.

Fonte e foto: Assessoria