A proposta, registrada como Projeto de Lei 2469/26, ainda está em tramitação e, portanto, não altera as regras atuais do Imposto de Renda. No entanto, já desperta interesse por ampliar o conceito de despesas relacionadas à promoção da saúde.

Projeto prevê dedução de até R$ 3 mil por contribuinte

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Pelo texto apresentado, os contribuintes poderiam descontar da base de cálculo do Imposto de Renda até R$ 3 mil por ano referentes às despesas com academias, compra de equipamentos para atividades físicas e contratação de profissionais de educação física

Além desse limite, o projeto também estabelece um valor adicional de até R$ 1,5 mil por dependente, desde que os gastos sejam devidamente comprovados.

A justificativa é reconhecer a prática regular de exercícios físicos como uma medida preventiva de saúde, equiparando esses serviços, para fins tributários, às despesas médicas que já podem ser abatidas na declaração.

Como funcionaria a comprovação das despesas

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Caso a proposta seja transformada em lei, o contribuinte precisará guardar notas fiscais eletrônicas e recibos emitidos pelos estabelecimentos ou profissionais responsáveis pelos serviços.

Os documentos deverão conter informações como CPF do usuário, identificação do prestador do serviço e demais dados exigidos pela Receita Federal, seguindo uma lógica semelhante à utilizada atualmente para despesas médicas e odontológicas.

Essa exigência busca oferecer maior segurança ao processo e reduzir o risco de fraudes na declaração do Imposto de Renda.

Academias também poderão receber incentivo fiscal

O projeto não beneficia apenas os consumidores. A proposta também autoriza municípios e o Distrito Federal a reduzirem a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrada de academias e centros de condicionamento físico.

Entretanto, a redução teria uma contrapartida. Para acessar o benefício tributário, os estabelecimentos precisariam reservar pelo menos 10% das vagas para programas sociais, com preços reduzidos ou atendimento gratuito à população.

Medida ainda depende de aprovação

Apesar da repercussão, a proposta ainda precisa percorrer todas as etapas de análise no Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Isso significa que, por enquanto, gastos com academia continuam sem possibilidade de dedução no Imposto de Renda.

Se aprovada, a medida poderá incentivar a prática de atividades físicas, ampliar o acesso à prevenção em saúde e ainda oferecer um novo benefício fiscal para milhões de brasileiros que investem regularmente em exercícios físicos.