Os partidos PSD e PP anunciaram apoio formal ao projeto de lei da Anistia Humanitária aos presos dos atos de 8 de janeiro de 2023 e passaram a pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que coloque a matéria em votação no plenário.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (2) durante uma coletiva da oposição na Câmara, que reuniu deputados favoráveis à proposta e críticos às condenações impostas aos manifestantes presos.

“Não houve golpe de Estado”, afirma vice-líder do PSD

O deputado Reinhold Stephanes (PR), vice-líder do PSD, declarou que a maioria dos 45 deputados da legenda apoiará a anistia e justificou a posição com base na desproporcionalidade das penas aplicadas.

“Hoje, a maioria da bancada do meu partido apoia a anistia. E apoiamos porque não houve golpe de Estado, porque é uma injustiça muito grande e porque as pessoas estão presas indevidamente, condenadas há 15, 16, 20 anos de prisão. Quando, no máximo, poderia individualizar a pena e prender por questão de vandalismo”, afirmou Stephanes.

O parlamentar citou como exemplo o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, que, segundo ele, não teria invadido os prédios públicos, mas apenas “escrito uma frase com batom”, sendo condenada a 14 anos de prisão.

“A esquerda recebeu anistia. Por que agora não?”, questiona deputado

Stephanes também fez referência à anistia concedida, no passado, a militantes de esquerda:

“A pessoas da esquerda que tinham dado um golpe de Estado armado, que assaltavam e torturavam, foi concedida anistia. É claro que o PSD vai estar na manifestação do domingo e vamos apoiar essa pauta importante”, declarou.

Sóstenes diz que votos já são suficientes e cobra votação

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a oposição já tem votos suficientes para aprovar o projeto e acusou a presidência da Câmara de travar o avanço da proposta por razões políticas.

“Nós não vamos desistir enquanto essa matéria não for ao plenário. Só não está na pauta porque sabem que temos os votos para aprovar”, afirmou.

Segundo Sóstenes, o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, também se comprometeu com a causa e garantiu 100% dos votos da bancada do partido a favor da anistia.

Oposição critica exclusão de familiares e advogados

Durante a coletiva, deputados da oposição também protestaram contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara, que impediu a participação de familiares e advogados dos presos do 8 de janeiro no evento organizado pelos parlamentares.

Sóstenes classificou a medida como “censura” e criticou a manutenção prolongada de prisões preventivas, algumas com duração superior a dois anos:

“Manter pessoas em prisão preventiva por dois anos é um atentado ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.