Dando continuidade à política de valorização dos agentes militares da Segurança Pública do Estado, atualmente composta por 14 mil policiais e bombeiros, entre ativos, inativos, como também pensionistas, a governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

A nova lei restabelecerá a paridade e a integralidade aos militares estaduais, em simetria com os militares federais.

Ou seja, todos os agentes deverão se aposentar com salário integral; a paridade diz respeito ao fato de que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria).

O ato foi realizado na presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.

“Estamos tratando do Sistema de Proteção Social das categorias militares e este é um momento muito importante, que reforça a filosofia do nosso governo em valorizar todos os profissionais que compõem as forças da segurança pública. Esse PL é mais uma demonstração do perfil do nosso governo, que é à base do diálogo, pois o documento não foi colocado de cima pra baixo, e sim construído por todos vocês que aqui estão. Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do Estado”, declarou a chefe do Executivo estadual, ao assinar o documento que será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação da Casa, onde será submetido à votação.

Atualmente, apenas cinco estados estão regulamentando a aposentadoria dos militares com base na legislação federal.

O vice-governador Antenor Roberto destacou que o Sistema Proteção Social significa um grande avanço no sentido de restabelecer direitos e assegurar garantias trabalhistas. “Com toda certeza participar desse processo foi uma experiência muito rica, sobre a qual ressalto a importante atuação de todas as associações que ajudaram a construir essa proposta”, argumentou.

A deputada Isolda e o colega Eliabe Marques asseguraram que vão acompanhar de perto a tramitação do documento, a fim de dar celeridade nos processos de apreciação e votação necessários à aprovação da matéria. “Nosso compromisso é fazer o projeto tramitar. Sabemos o quanto é importante para nós, que estamos no legislativo, contribuir para termos paz e tranquilidade na segurança pública. Quero também registrar o feito histórico de nossa governadora que é igualar o acesso das mulheres na polícia, mediante mudança na legislação”, destacou.

“Os militares estaduais são uma categoria una, indivisível, por isso a importância da paridade e integralidade citadas neste projeto. Quero enaltecer a iniciativa de vossa excelência em reconhecer essas lacunas e garantir que a trataremos com celeridade na Assembleia Legislativa”, reforçou o deputado.

Distorção

O secretário da Segurança, coronel Francisco Araújo, informou que o Governo do Estado corrige uma distorção histórica com a proposta de criação do Sistema de Proteção Social para Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte. “O que a senhora está fazendo hoje é pensando no futuro”, elogiou o militar, que estava acompanhado dos comandantes da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e do comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Luiz Monteiro Júnior.

Fonte e foto:Assessoria