O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, o Procon Fortaleza, divulgou no meio da semana passada duas multas milionárias, somadas em R$ 25,9 milhões, aplicadas à Apple e Samsung por venderem celulares sem carregador.

Segundo a instituição, a fabricante sul-coreana deve pagar R$ 15.558.750,00. Já a norte-americana foi multada em R$ 10.372.500,00.

O valor da penalidade é maior para a Samsung por causa da recorrência do problema, enquanto a Apple enfrenta a multa do órgão pela primeira vez

Postura das empresas é considerada ‘venda casada’

Alguns problemas foram encontrados durante a investigação do Procon. Entre eles, a falta de informação sobre a ausência de carregador em determinados smartphones.

A irregularidade é abordada no artigo 39 do Código do Consumidor (CdC), na qual se conclui que o consumidor de um determinado produto só conseguirá usá-lo se adquirir outro em seguida.

O termo para essa postura mercadológica é ‘venda casada’, prática considerada abusiva e proibida no Brasil.

A Samsung afirma que ainda não recebeu a multa indicada pelo Procon Fortaleza. Ainda assim, a companhia diz que clientes que desejam solicitar o carregador podem fazê-lo pelo site oficial Samsung Para Você.

De acordo com Eneylândia Rabelo Lemo, diretora do Procon, é evidente na situação apontada que o consumidor terá de adquirir o carregador no futuro, obrigando-o a outra compra, o que caracteriza a ‘venda casada’.

Deu em Yahoo Brasil